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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

R$ 17.934.483,45

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT· CPF 878.***.***-72

Autor:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 098995· CPF 032.***.***-30

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

THAIS SANTOS MOURA DANTAS· CPF 107.***.***-25

Reu:

ANA GABRIELA DAHER MONTEIRO· CPF 032.***.***-70

Outros

RICARDO DE SEQUEIRA TOLEDO· OAB RJ 163786· CPF 107.***.***-70

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5032220-83.2026.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 8 (04/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 17.934.483,45

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

ICONIC LUBRIFICANTES S.A.CNPJ

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

ICONIC LUBRIFICANTES S.A.CNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (11/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 17.934.483,45

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 098995· CPF 032.***.***-30

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Autor:

RICARDO DE SEQUEIRA TOLEDO· CPF 107.***.***-70

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Reu:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10 (12/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ICONIC LUBRIFICANTES S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Reu:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· OAB DF 0000000· CPF 081.***.***-20

Reu:

LEONARDO MARTINS PESTANA· CPF 054.***.***-14

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ICONIC LUBRIFICANTES S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (08/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILCNPJ

Reu

ICONIC LUBRIFICANTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI· OAB DF 042078· CPF 036.***.***-90

Autor:

JOAO MARCOS CASTRO DA SILVA· OAB DF 033230· CPF 490.***.***-15

Autor:

JONAS MOREIRA DE MORAES NETO· OAB DF 012466· CPF 483.***.***-68

Autor:

DANIELLA VITELBO APARICIO PAZINI RIPER· CPF 268.***.***-18

Autor:

NATHALIA VIOTTI ISAAC FREIRE· OAB DF 047416· CPF 032.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

TATIANA COSTA ALVES FREU· OAB RJ 162589· CPF 100.***.***-01

Outros

MARCOS ANTÔNIO SILVA· OAB PB 019109· CPF 014.***.***-39

DANIELLA VITELBO APARICIO PAZINI RIPER· OAB SP 174987· CPF 268.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILCNPJ

Reu

ICONIC LUBRIFICANTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLA VITELBO APARICIO PAZINI RIPER· CPF 268.***.***-18

Autor:

MARCOS ANTONIO SILVA

Autor:

CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI· OAB DF 042078· CPF 036.***.***-90

Autor:

NATHALIA VIOTTI ISAAC FREIRE· OAB DF 047416· CPF 032.***.***-70

Autor:

JOAO MARCOS CASTRO DA SILVA· OAB DF 033230· CPF 490.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

TATIANA COSTA ALVES FREU· OAB RJ 162589· CPF 100.***.***-01

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (28/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição INCRAAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL (AGRAVANTE)

3. AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI (INTERESSADO)

4. INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA (INTERESSADO)

5. SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (INTERESSADO)

6. FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)

Reu

2. ICONIC LUBRIFICANTES S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI· OAB DF 042078· CPF 036.***.***-90

Autor:

JONAS MOREIRA DE MORAES NETO· OAB DF 012466· CPF 483.***.***-68

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB RJ 139462· CPF 023.***.***-89

Autor:

JOAO MARCOS CASTRO DA SILVA· OAB DF 033230· CPF 490.***.***-15

Autor:

TATIANA COSTA ALVES FREU· OAB RJ 162589· CPF 100.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI· OAB DF 042078· CPF 036.***.***-90

Reu:

JONAS MOREIRA DE MORAES NETO· OAB DF 012466· CPF 483.***.***-68

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB RJ 139462· CPF 023.***.***-89

Reu:

JOAO MARCOS CASTRO DA SILVA· OAB DF 033230· CPF 490.***.***-15

Reu:

TATIANA COSTA ALVES FREU· OAB RJ 162589· CPF 100.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 81.346,86

Autor

ICONIC LUBRIFICANTES S.A.CNPJ

Reu

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSP.DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI D ARCE LUCIO JUNIOR· OAB PE 35094· CPF 092.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoMonitória

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ICONIC LUBRIFICANTES S.A.CPF

Reu

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSP.DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

MARCONI D ARCE LUCIO JUNIOR· OAB PE 35094· CPF 092.***.***-67

Reu:

MARCONI D ARCE LUCIO JUNIOR· OAB PE 35094· CPF 092.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6022047-91.2026.8.03.0001. AUTOR: ICONIC LUBRIFICANTES S.A. REU: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSP.DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Da audiência de conciliação DEIXO de designar a audiência prévia de conciliação prevista no art. 334 do CPC, com fundamento no princípio da razoabilidade, da instrumentalidade das formas e da celeridade processual, haja vista que, segundo a experiência/prática judicial, nestas ações as audiência... (20/07/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MELHOR E MONTEIRO LTDACNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

CHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Outros

ANA VICTORIA RODRIGUES FERNANDES· OAB BA 74332· CPF 014.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de MELHOR E MONTEIRO LTDA em 05/11/2024 23:59. (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 124.912,78

Autor

ICONIC LUBRIFICANTES S.A.CNPJ

Reu

C L COMERCIO E SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 99.271.052,51

Autor

CANARINHO INVESTIMENTOS S/ACNPJ

VIACAO GRANDE VITORIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SALGADO ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Autor:

JACQUELINE FREDERICO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

AMANDA SERAFIM RANGEL· CPF 159.***.***-90

Autor:

JOAO GABRIEL GOMES PEREIRA· CPF 317.***.***-61

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

+ outros advogados do autor

Outros

ANDRE LUIZ DE LACERDA· OAB ES 23486· CPF 077.***.***-94

IGOR FACCIM BONINE· OAB ES 22654· CPF 059.***.***-52

ISRAEL DE SOUZA FERIANE· OAB ES 20162· CPF 115.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação Judicial

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VIACAO GRANDE VITORIA S.A

Advogados

Autor:

ISRAEL DE SOUZA FERIANE· OAB ES 20162· CPF 115.***.***-24

Autor:

VITOR IMAKAWA DE LUCCA· OAB SP 444328· CPF 454.***.***-50

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Autor:

DEBORAH NASCIMENTO CALIMAN· OAB ES 32545· CPF 157.***.***-06

Autor:

IGOR FACCIM BONINE· OAB ES 22654· CPF 059.***.***-52

+ outros advogados do autor

Outros

ANDRE LUIZ DE LACERDA· OAB ES 23486· CPF 077.***.***-94

GUNTHER KLUG BERGER COSTA· OAB ES 25064· CPF 120.***.***-80

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/07/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 38.029,25

Autor

ICONIC LUBRIFICANTES S.A.CNPJ

Reu

MULTI COLETA DE ENTULHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão (25/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 121.322,49

Autor

ICONIC LUBRIFICANTES S.A.CNPJ

Reu

AGROVALE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO CALDAS· OAB GO 3903

Outros

RODRIGO DE OLIVEIRA CALDAS· OAB GO 16650· CPF 607.***.***-87

ROGERIO BARROS DE ALMEIDA· OAB GO 31812· CPF 823.***.***-00

Último movimento: Intimação Efetivada (12/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ICONIC LUBRIFICANTES S.A.CNPJ

Reu

VALDEMIR JOSE DOBRICPF

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MT 3662· CPF 851.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (04/12/2023)

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