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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/12/2010

Distribuição

03/12/2010

Valor

R$ 1.568,64

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

BRASIL NORTE MADEIRAS LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 15.369,49

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

JOVELINO PROVINCPF

BRASIL NORTE MADEIRAS LTDA - MECPF

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/07/2022 23:59. (26/07/2022)

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