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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 130.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 130.000,00

Autor

BRASIL PAES CONGELADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS LIMA DE MORAES· OAB DF 64876· CPF 271.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASIL PAES CONGELADOS LTDACNPJ

Reu

DIEGO ROCHA DE SOUZA - ME

Advogados

Autor:

AMANDA MAYARA TEIXEIRA RODRIGUES· OAB DF 57545· CPF 041.***.***-00

Autor:

ADRIANNY DE LIRA GOMES· OAB DF 58441· CPF 024.***.***-55

Autor:

VANESSA ANDRADE CAVALCANTI· OAB DF 45660· CPF 779.***.***-49

Autor:

KARDSLEY SOARES GUIMARÃES JÚNIOR· OAB DF 43481· CPF 025.***.***-26

Autor:

ANTONIO CARLOS LIMA DE MORAES· OAB DF 64876· CPF 271.***.***-68

Reu:

AMANDA MAYARA TEIXEIRA RODRIGUES· OAB DF 57545· CPF 041.***.***-00

Reu:

ADRIANNY DE LIRA GOMES· OAB DF 58441· CPF 024.***.***-55

Reu:

VANESSA ANDRADE CAVALCANTI· OAB DF 45660· CPF 779.***.***-49

Reu:

KARDSLEY SOARES GUIMARÃES JÚNIOR· OAB DF 43481· CPF 025.***.***-26

Reu:

ANTONIO CARLOS LIMA DE MORAES· OAB DF 64876· CPF 271.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Arquivem-se os autos. (15/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASIL PAES CONGELADOS LTDACNPJ

Reu

DIEGO ROCHA DE SOUZA - ME

Advogados

Autor:

AMANDA MAYARA TEIXEIRA RODRIGUES· OAB DF 57545· CPF 041.***.***-00

Autor:

ADRIANNY DE LIRA GOMES· OAB DF 58441· CPF 024.***.***-55

Autor:

VANESSA ANDRADE CAVALCANTI· OAB DF 45660· CPF 779.***.***-49

Autor:

KARDSLEY SOARES GUIMARÃES JÚNIOR· OAB DF 43481· CPF 025.***.***-26

Autor:

ANTONIO CARLOS LIMA DE MORAES· OAB DF 64876· CPF 271.***.***-68

Reu:

AMANDA MAYARA TEIXEIRA RODRIGUES· OAB DF 57545· CPF 041.***.***-00

Reu:

ADRIANNY DE LIRA GOMES· OAB DF 58441· CPF 024.***.***-55

Reu:

VANESSA ANDRADE CAVALCANTI· OAB DF 45660· CPF 779.***.***-49

Reu:

KARDSLEY SOARES GUIMARÃES JÚNIOR· OAB DF 43481· CPF 025.***.***-26

Reu:

ANTONIO CARLOS LIMA DE MORAES· OAB DF 64876· CPF 271.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Arquivem-se os autos. (15/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 2.076,34

Autor

BRASIL PAES CONGELADOS LTDACNPJ

Reu

ANDRE MOURA MATOS COSTACPF

Advogados

Autor:

LUCIA CRISTINA GOUVEA DA CUNHA· OAB DF 62055· CPF 869.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASIL PAES CONGELADOS LTDACNPJ

Reu

ANDRE MOURA MATOS COSTACPF

Advogados

Autor:

LUCIA CRISTINA GOUVEA DA CUNHA· OAB DF 62055· CPF 869.***.***-06

Último movimento: Definitivo (12/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 3.715,16

Último movimento: Arquivado Provisoramente (04/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASIL PAES CONGELADOS LTDACNPJ

Reu

PANY CENTER PAES E PIZZA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIA CRISTINA GOUVEA DA CUNHA· OAB DF 62055· CPF 869.***.***-06

Reu:

LUCIA CRISTINA GOUVEA DA CUNHA· OAB DF 62055· CPF 869.***.***-06

Último movimento: Provisório (04/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 8.773,49

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES (18/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASIL PAES CONGELADOS LTDACNPJ

Reu

ORLANDO BARROS DA SILVA

Advogados

Autor:

LUCIA CRISTINA GOUVEA DA CUNHA· OAB DF 62055· CPF 869.***.***-06

Autor:

WESLEY CARVALHO BARROS· OAB DF 74273· CPF 037.***.***-82

Reu:

LUCIA CRISTINA GOUVEA DA CUNHA· OAB DF 62055· CPF 869.***.***-06

Reu:

WESLEY CARVALHO BARROS· OAB DF 74273· CPF 037.***.***-82

Último movimento: Conclusão (para decisão) (18/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 3.708,81

Último movimento: Arquivado Provisoramente (05/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASIL PAES CONGELADOS LTDACNPJ

Reu

A F W COMERCIO DE PANIFICACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIA CRISTINA GOUVEA DA CUNHA· OAB DF 62055· CPF 869.***.***-06

Reu:

LUCIA CRISTINA GOUVEA DA CUNHA· OAB DF 62055· CPF 869.***.***-06

Último movimento: Provisório (05/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 3.615,68

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASIL PAES CONGELADOS LTDACNPJ

Reu

APP PADARIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIA CRISTINA GOUVEA DA CUNHA· OAB DF 62055· CPF 869.***.***-06

Reu:

LUCIA CRISTINA GOUVEA DA CUNHA· OAB DF 62055· CPF 869.***.***-06

Último movimento: Provisório (30/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR DE ABREU FIGUEIREDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARTHUR DE ABREU FIGUEIREDO

PAES CONGELADOS FROSSARD LTDA

Reu

BEM BARATO DELICATESSEN LTDA

Advogados

Autor:

ARTHUR DE ABREU FIGUEIREDO· OAB BA 74182· CPF 106.***.***-58

Reu:

ARTHUR DE ABREU FIGUEIREDO· OAB BA 74182· CPF 106.***.***-58

Último movimento: Definitivo (10/04/2026)

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