BRASIL PAGAMENTOS & SERVICOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 16.699,99

Último movimento: Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 101890134 (17/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 16.699,99

Autor

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACNPJ

SAFETYPAY BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

PROCURADORIA TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - TAP

Reu

REBECCA AYRES DE MOURA CHAVES DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

RENATA MALCON MARQUES· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

Autor:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Autor:

FABIANO SALINEIRO· CPF 170.***.***-21

Reu:

ROBERTA COSTA BEZERRA· OAB CE 32592· CPF 053.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 12.013,62

Autor

GLAUCIO DE MELO PINHEIROCPF

Reu

TAM LINHAS AEREASCNPJ

SAFETYPAY BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

Outros

MICHELE NAIANE FERNANDES MARINHO· OAB CE 34158· CPF 049.***.***-08

FABIANO SALINEIRO· OAB SP 136831

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB CE 45456· CPF 805.***.***-00

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 197877815 (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 39.110,00

Autor

JACIARA FARIAS BRAGANCACPF

Reu

SAFETYPAY BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

PAY RETAILERS BR SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ILMAR CESAR CAVALCANTE MUNIZ· OAB SP 300794· CPF 349.***.***-30

Reu:

FABIANO SALINEIRO· OAB SP 136831· CPF 170.***.***-21

Reu:

PEDRO BARASNEVICIUS QUAGLIATO· OAB SP 183931· CPF 226.***.***-73

Reu:

ELENY FOISER DE LIZA· OAB RJ 33473· CPF 678.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JACIARA FARIAS BRAGANCA REU: SAFETYPAY BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA, PAY RETAILERS BR SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Adv Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465678 PROCESSO Nº 5000285-96.20... (08/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 45.288,86

Autor

EDSON LOBO DE AGUIARCPF

Reu

PAY RETAILERS BR SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

SAFETYPAY BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

BE PAY MEIOS DE PAGAMENTOS E TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO RAQUELLO PASSOS· OAB MG 133946· CPF 076.***.***-82

Reu:

PEDRO BARASNEVICIUS QUAGLIATO· OAB SP 183931· CPF 226.***.***-73

Reu:

FABIANO SALINEIRO· OAB SP 136831· CPF 170.***.***-21

Reu:

FERNANDO CALIX COELHO DA COSTA· OAB SP 350961· CPF 014.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON LOBO DE AGUIARCPF

Reu

BE PAY MEIOS DE PAGAMENTOS E TECNOLOGIA LTDACNPJ

PAY RETAILERS BR SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

SAFETYPAY BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

FABIANO SALINEIRO· OAB SP 136831· CPF 170.***.***-21

Autor:

FERNANDO CALIX COELHO DA COSTA· OAB SP 350961· CPF 014.***.***-98

Autor:

RENATO RAQUELLO PASSOS· OAB MG 133946· CPF 076.***.***-82

Autor:

PEDRO BARASNEVICIUS QUAGLIATO· OAB SP 183931· CPF 226.***.***-73

Reu:

FABIANO SALINEIRO· OAB SP 136831· CPF 170.***.***-21

Reu:

FERNANDO CALIX COELHO DA COSTA· OAB SP 350961· CPF 014.***.***-98

Reu:

RENATO RAQUELLO PASSOS· OAB MG 133946· CPF 076.***.***-82

Reu:

PEDRO BARASNEVICIUS QUAGLIATO· OAB SP 183931· CPF 226.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDSON LOBO DE AGUIAR REU: PAY RETAILERS BR SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA, BE PAY MEIOS DE PAGAMENTOS E TECNOLOGIA LTDA, SAFETYPAY BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: RENATO RAQUELLO PASSOS - MG133946 Advogado do(a) REU: FERNANDO CALIX COELHO DA COSTA - SP350961 Advogado do(a) REU: PEDRO BARASNEVICIUS QUAGLIATO - SP183931 Advogado do(a) REU: FABIANO SALINEIRO - SP136831 INTIMAÇÃO DIÁRIO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a... (10/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 21.600,00

Autor

ELINE ALICE SIMOES NASCIMENTO DE FRANCACPF

BRUNO NASCIMENTO DE FRANCACPF

Reu

DECOLAR. COM LTDA.CPF

SAFETYPAY BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXEY RODRIGUES DANTAS· OAB RJ 115486· CPF 080.***.***-39

Autor:

MARCIA CRYSTINA DE MIRANDA GUIMARAES· OAB RJ 186165· CPF 060.***.***-88

Autor:

LETICIA DIAS DE MELLO· OAB RJ 161279· CPF 108.***.***-18

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

FABIANO SALINEIRO· OAB SP 136831· CPF 170.***.***-21

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2024

Distribuição

17/08/2024

Valor

R$ 10.100,00

Autor

CLEVERSON VIEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

SAFETYPAY BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LARA KRASSITSCHKOW FIGUEIREDO FARIA· OAB ES 11217· CPF 088.***.***-88

Reu:

FABIANO SALINEIRO· OAB SP 136831· CPF 170.***.***-21

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CLEVERSON VIEIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: SAFETYPAY BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA, MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, MERCADOPAGO Advogado do(a) REQUERENTE: LARA KRASSITSCHKOW FIGUEIREDO FARIA - ES11217 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIANO SALINEIRO - SP136831 Advogado do(a) REQUERIDO: JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875 INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Iúna - 1ª Vara, foi encaminhada a intimação e... (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 10.100,00

Autor

CLEVERSON VIEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

SAFETYPAY BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LARA KRASSITSCHKOW FIGUEIREDO FARIA· OAB ES 11217· CPF 088.***.***-88

Reu:

FABIANO SALINEIRO· OAB SP 136831· CPF 170.***.***-21

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 35.536,08

Autor

ARYANNE CUTRIM BRAGACPF

DARLENE SILVA SANTOSCPF

Reu

SAFETYPAY BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

GOL TRANSPORTES AEREOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KARLLEYNE RAYSSA SILVA AIRES· OAB MA 17698· CPF 038.***.***-39

Autor:

THIAGO CAMPOS PENHA· OAB MA 17622· CPF 046.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 35.636,00

Autor

ARYANNE CUTRIM BRAGACPF

DARLENE SILVA SANTOSCPF

Reu

SAFETYPAY BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

GOL TRANSPORTES AEREOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CAMPOS PENHA· OAB MA 17622· CPF 046.***.***-46

Autor:

KARLLEYNE RAYSSA SILVA AIRES· OAB MA 17698· CPF 038.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

11/05/2020

Valor

R$ 12.400,78

Autor

KHRISLA AGUIAR MENDESCPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

SAFETYPAY BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DILÇO MARTINS· OAB MS 14701· CPF 308.***.***-91

Autor:

SANDRO OMAR DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 13323· CPF 338.***.***-20

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

FABIANO SALINEIRO· OAB SP 136831· CPF 170.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 11.866,61

Autor

VANESSA DE LIMA OLIVEIRACPF

Reu

SAFETYPAY BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

FABIANO SALINEIRO· OAB SP 136831· CPF 170.***.***-21

Reu:

FLAVIO IGEL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA DE LIMA OLIVEIRACPF

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

SAFETYPAY BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

FABIANO SALINEIRO· OAB SP 136831· CPF 170.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 11.866,61

Autor

VANESSA DE LIMA OLIVEIRACPF

Reu

SAFETYPAY BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

FABIANO SALINEIRO· OAB SP 136831· CPF 170.***.***-21

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Certidão (10/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VANESSA DE LIMA OLIVEIRA

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

SAFETYPAY BRASIL SERVIçOS DE PAGAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

FLÁVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Autor:

FABIANO SALINEIRO· OAB SP 136831· CPF 170.***.***-21

Reu:

FLÁVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

FABIANO SALINEIRO· OAB SP 136831· CPF 170.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. (12/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VANESSA DE LIMA OLIVEIRA

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

SAFETYPAY BRASIL SERVIçOS DE PAGAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

FLÁVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Autor:

FABIANO SALINEIRO· OAB SP 136831· CPF 170.***.***-21

Reu:

FLÁVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

FABIANO SALINEIRO· OAB SP 136831· CPF 170.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. (12/03/2026)

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