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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2013

Distribuição

07/03/2013

Valor

R$ 105.182,92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 105.182,92

Autor

JOZIELI CRISTIANI LIMA DE SOUZACPF

Reu

BRASIL RENT A CAR LTDA - MECNPJ

BRASIL RENT A CAR LTDA

Advogados

Autor:

ARIOLINO NERES SOUZA JUNIOR· OAB PA 629· CPF 518.***.***-72

Reu:

BRUNO ALMEIDA DE ARAUJO COSTA· OAB PA 13132· CPF 694.***.***-04

Reu:

ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO· OAB PA 8346· CPF 352.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1198/2026-GP) (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2013

Distribuição

08/11/2013

Valor

R$ 118.668,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 118.668,00

Autor

BRASIL RENT A CAR LTDA

Reu

FASEPA FASEPA - FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARA

Advogados

Autor:

JOLINDA PRATA VASCONCELOS· OAB PA 18760· CPF 681.***.***-15

Autor:

AMANDA LIMA FIGUEIREDO· OAB PA 11751· CPF 519.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1074/2026-GP) (18/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FASEPA FASEPA - FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARA

Reu

BRASIL RENT A CAR LTDACNPJ

Advogados

Reu:

IGOR OLIVEIRA COTTA· OAB PA 18743· CPF 528.***.***-72

Reu:

JOLINDA PRATA VASCONCELOS· OAB PA 18760· CPF 681.***.***-15

Reu:

AMANDA LIMA FIGUEIREDO· OAB PA 11751· CPF 519.***.***-20

Último movimento: Redistribuição (18/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2013

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

FASEPA FASEPA - FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARA

Reu

BRASIL RENT A CAR LTDACNPJ

Advogados

Reu:

IGOR OLIVEIRA COTTA· OAB PA 18743· CPF 528.***.***-72

Reu:

JOLINDA PRATA VASCONCELOS· OAB PA 18760· CPF 681.***.***-15

Reu:

AMANDA LIMA FIGUEIREDO· OAB PA 11751· CPF 519.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FASEPA FASEPA - Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará REU: BRASIL RENT A CAR LTDA SENTENÇA Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, opostos por BRASIL RENT A CAR LTDA em face de sentença prolatada nos autos. A parte embargante claramente pretende rediscutir o mérito da sentença vergastada, sem demonstrar os pressupostos da omissão, contradição ou obscuridade. II – Contrarrazões juntada aos autos. Ocasião em que impugna o pedido.... (09/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO MORAIS SAMPAIOCPF

Reu

BALIEIRO & GAMA LTDACNPJ

BRASIL RENT A CAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA MARIA CAMARA RIBEIRO SANTIAGO· OAB AP 3068

Reu:

ALEXANDRE FONTES DE MELLO GONCALVES· OAB PA 19538· CPF 909.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0030094-64.2023.8.03.0001. AUTOR: FABIO MORAIS SAMPAIO REU: BRASIL RENT A CAR LTDA, BALIEIRO & GAMA LTDA DECISÃO Renove-se o mandado de citação de BALIEIRO & GAMA LTDA para o endereço informado Citação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/47690... (21/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO MORAIS SAMPAIOCPF

Reu

BRASIL RENT A CAR LTDACNPJ

BALIEIRO & GAMA LTDACNPJ

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (02/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO MORAIS SAMPAIO

Reu

BALIEIRO & GAMA LTDA

BRASIL RENT A CAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LOBATO GARCIA· OAB AP 1406· CPF 508.***.***-00

Autor:

NATALIA MARIA CAMARA RIBEIRO SANTIAGO· OAB AP 3068· CPF 003.***.***-19

Autor:

ALEXANDRE FONTES DE MELLO GONCALVES· OAB PA 19538· CPF 909.***.***-91

Reu:

FABIO LOBATO GARCIA· OAB AP 1406· CPF 508.***.***-00

Reu:

NATALIA MARIA CAMARA RIBEIRO SANTIAGO· OAB AP 3068· CPF 003.***.***-19

Reu:

ALEXANDRE FONTES DE MELLO GONCALVES· OAB PA 19538· CPF 909.***.***-91

Último movimento: Documento (Certidão) (25/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

26/09/2017

Valor

R$ 18.266,00

Reu

BRASIL RENT A CAR LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO· OAB PA 8346· CPF 352.***.***-04

Outros

FRIDA GANDELSMAN AZOUBEL· OAB PA 21392

JOSE MOURAO NETO· OAB PA 11935· CPF 067.***.***-87

SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO· OAB PA 5627· CPF 101.***.***-53

SANDRA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO· OAB PA 22048· CPF 939.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 51.708,78

Autor

PONTUAL LTDA - MECNPJ

Reu

BRASIL RENT A CAR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MOTA DUARTE· OAB PR 103216· CPF 523.***.***-15

Autor:

PEDRO DA COSTA DUARTE FILHO· OAB PR 99181· CPF 050.***.***-53

Reu:

NEWTON CELIO PACHECO DE ALBUQUERQUE· OAB PA 8349· CPF 432.***.***-68

Reu:

RENATA NEVES DE JESUS SOUSA· OAB PA 20546· CPF 964.***.***-53

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/) (07/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 12.107,00

Último movimento: Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (27/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 12.107,00

Autor

FELIPE JACOB CHAVESCPF

Reu

LUCINERGES TELES DA ROSA

BRASIL RENT A CAR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA ALMEIDA HIPOLITO· CPF 003.***.***-08

Autor:

KELY VILHENA DIB TAXI JACOB· OAB PA 18949· CPF 004.***.***-06

Reu:

ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO· OAB PA 8346· CPF 352.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (01/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/11/2019

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 8.050,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 8.050,00

Autor

M S LAMEIRA & CIA LTDACNPJ

Reu

BRASIL RENT A CAR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE ALBUQUERQUE FRANCO

Reu:

NEWTON CELIO PACHECO DE ALBUQUERQUE· OAB PA 8349· CPF 432.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 90.000,00

Autor

RUBENILDA LIMA REBELOCPF

Reu

MADSON WELLINGTON DA LUZ BORGES

BRASIL RENT A CAR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LENEWTON DAS GRACAS MORAES ATHAYDE· OAB PA 5978· CPF 045.***.***-97

Autor:

STEPHANY EMANUELLY OLIVEIRA ATHAYDE· OAB PA 24157· CPF 943.***.***-53

Reu:

NEWTON CELIO PACHECO DE ALBUQUERQUE· OAB PA 8349· CPF 432.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de RUBENILDA LIMA REBELO em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (31/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 15.264,00

Autor

CLAUDIO MATEUS ANTUNES MACEDOCPF

Reu

BRASIL RENT A CAR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

KLEYNA LUIZE ALMEIDA CONTENTE FARIAS· OAB PA 26940· CPF 010.***.***-02

Reu:

ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO· OAB PA 8346· CPF 352.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDIO MATEUS ANTUNES MACEDO em 16/04/2024 23:59. (17/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 338.075,00

Autor

JOSIANNY DO SOCORRO RUSEF ROSACPF

LUCINERGES TELES DA ROSACPF

BRASIL RENT A CAR LTDA - MECNPJ

Reu

VALDINORA BALIEIRO DA GAMACPF

CAROLINE NASCIMENTO BALIEIROCPF

C. N. BALIEIRO - EPPCNPJ

ESTEPHANY EVELYN GAMA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

EDILCILENE DE FATIMA VIEIRA MAIA· OAB PA 31929· CPF 278.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE FONTES DE MELLO GONCALVES· OAB PA 19538· CPF 909.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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