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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/05/2026

Valor

R$ 10.061,38

Autor

MARIO DIOGO SANTOS DE MORAISCPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MONEE I DE RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHAO· OAB RJ 227214· CPF 118.***.***-73

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (02/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 10.061,38

Autor

MARIO DIOGO SANTOS DE MORAISCPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MONEE I DE RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHAO· OAB RJ 227214· CPF 118.***.***-73

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (02/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SHPP BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS PAGAMENTOS LTDA

Reu

MARIO DIOGO SANTOS DE MORAIS

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

29/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO DIOGO SANTOS DE MORAISCPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MONEE I DE RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHAO· OAB RJ 227214· CPF 118.***.***-73

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

PATRÍCIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

Reu:

FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHAO· OAB RJ 227214· CPF 118.***.***-73

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

PATRÍCIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

Último movimento: Publicação (09/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO DIOGO SANTOS DE MORAISCPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MONEE I DE RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHAO· OAB RJ 227214· CPF 118.***.***-73

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

PATRÍCIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

Reu:

FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHAO· OAB RJ 227214· CPF 118.***.***-73

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

PATRÍCIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0822104-78.2024.8.19.0204/RJ AUTOR: MARIO DIOGO SANTOS DE MORAIS ADVOGADO(A): FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHÃO (OAB RJ227214) RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MONEE I DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) DESPACHO/DECISÃO Recebo os embargos de declaração e os acolho para nomear perito especializado em contratos digitais bancários. Nomeio em substituição a... (08/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

IRANETE SILVA DOS SANTOS

JOSE DE NAZARENO COSTA DE SOUZACPF

Reu

HORNET PAY TECNOLOGIA LTDA

PRIME ASSET HOLDINGS LTDA

SHPP BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: de Conciliação (redesignada) (29/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 16.719,98

Autor

ELINALVA RODRIGUES DOS SANTOS E SANTOSCPF

Reu

SHPP BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

RAFAEL OU DW20240615143859

WALKER PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DANIELA PEREIRA SILVA GOMES· OAB BA 72808· CPF 033.***.***-58

Autor:

AILDISON ANTONIO SANTOS COSTA· OAB BA 76255· CPF 334.***.***-46

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB BA 25419· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELINALVA RODRIGUES DOS SANTOS E SANTOSCPF

Reu

MERCADO LIVRE COM ATIVIDADE DE INTERNET

SHPP BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

DANIELA PEREIRA SILVA GOMES· OAB BA 72808· CPF 033.***.***-58

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB BA 25419· CPF 029.***.***-45

Autor:

AILDISON ANTONIO SANTOS COSTA· OAB BA 76255· CPF 334.***.***-46

Reu:

DANIELA PEREIRA SILVA GOMES· OAB BA 72808· CPF 033.***.***-58

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB BA 25419· CPF 029.***.***-45

Reu:

AILDISON ANTONIO SANTOS COSTA· OAB BA 76255· CPF 334.***.***-46

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIELTON MORAES PIRESCPF

JAQUELINE SILVA MACHADO MOREIRACPF

MARINEZ RODRIGUES MACEDO

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

DIEGO MARTINS DE SOUZA

SHPP BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB BA 37151

Autor:

JAQUELINE SILVA MACHADO MOREIRA· OAB BA 59377· CPF 039.***.***-48

Autor:

MARINEZ RODRIGUES MACEDO· OAB BA 36193· CPF 914.***.***-68

Autor:

DIEGO MARTINS DE SOUZA· OAB BA 38143· CPF 031.***.***-48

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB BA 37151

Reu:

JAQUELINE SILVA MACHADO MOREIRA· OAB BA 59377· CPF 039.***.***-48

Reu:

MARINEZ RODRIGUES MACEDO· OAB BA 36193· CPF 914.***.***-68

Reu:

DIEGO MARTINS DE SOUZA· OAB BA 38143· CPF 031.***.***-48

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decurso de Prazo (23/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ZITO NUNES DE OLIVEIRA

Reu

SHPP BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA

Advogados

Reu:

VITORIA PAULINO FARIAS· OAB CE 49017· CPF 604.***.***-37

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. H. Expeça-se alvará em favor da parte autora, conforme dados bancários informados na petição de ID 196105541, arquivando-se em seguida. Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência dos Juizados EspeciaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ZITO NUNES DE OLIVEIRA

Reu

SHPP BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA

Advogados

Reu:

VITORIA PAULINO FARIAS· OAB CE 49017· CPF 604.***.***-37

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 3.456,45

Autor

SIMONY SCOPEL CEZARIO DE OLIVEIRACPF

Reu

SHPP BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

BELMICRO TECNOLOGIA S/ACPF

Advogados

Autor:

SIMONY SCOPEL CEZARIO DE OLIVEIRA· OAB ES 25669· CPF 057.***.***-97

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB ES 15130· CPF 029.***.***-45

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (26/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

BEL MICRO COMPUTADORES LTDA

SHPP BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA

Advogados

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB ES 15130· CPF 029.***.***-45

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: SIMONY SCOPEL CEZARIO DE OLIVEIRA REQUERIDO: SHPP BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA, BEL MICRO COMPUTADORES LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: SIMONY SCOPEL CEZARIO DE OLIVEIRA - ES25669 Advogado do(a) REQUERIDO: VINICIUS DE MATTOS FELICIO - MG74441 Advogado do(a) REQUERIDO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - ES15130 INTIMAÇÃO DO DESPACHO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comar... (17/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/02/2025

Distribuição

22/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLINTON DUANOCPF

Reu

SHPP BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB ES 15130· CPF 029.***.***-45

Autor:

LUCIA HELENA LORENCINI· OAB ES 12906· CPF 031.***.***-08

Autor:

INGRID GOMES VIEIRA· OAB ES 39732· CPF 153.***.***-20

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB ES 15130· CPF 029.***.***-45

Reu:

LUCIA HELENA LORENCINI· OAB ES 12906· CPF 031.***.***-08

Reu:

INGRID GOMES VIEIRA· OAB ES 39732· CPF 153.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLINTON DUANOCPF

Reu

SHPP BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB ES 15130· CPF 029.***.***-45

Autor:

LUCIA HELENA LORENCINI· OAB ES 12906· CPF 031.***.***-08

Autor:

INGRID GOMES VIEIRA· OAB ES 39732· CPF 153.***.***-20

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB ES 15130· CPF 029.***.***-45

Reu:

LUCIA HELENA LORENCINI· OAB ES 12906· CPF 031.***.***-08

Reu:

INGRID GOMES VIEIRA· OAB ES 39732· CPF 153.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: WELLINTON DUANO REQUERIDO: SHPP BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: INGRID GOMES VIEIRA - ES39732, LUCIA HELENA LORENCINI - ES12906 Advogado do(a) REQUERIDO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - ES15130 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Jaguaré - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) da descida dos autos do Colegiado Recursal, pode... (23/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO RIBEIRO PIMENTEL

Reu

SHPP BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JOAO PAULO GELANDI FIGUEIREDO· OAB RJ 185289· CPF 057.***.***-11

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

JOAO PAULO GELANDI FIGUEIREDO· OAB RJ 185289· CPF 057.***.***-11

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inscrição em Cadastro Restritivo de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 13.019,69

Autor

ANA FLAVIA DE PAULA GUERRA CAMPEDELLICPF

Reu

SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.CNPJ

SHPP BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIO HALLE DETARE ALCOFRA· OAB GO 53843

Último movimento: Processo Arquivado (17/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA FLAVIA DE PAULA GUERRA CAMPEDELLICPF

Reu

SHPP BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

MARIO HALLE DETARE ALCOFRA· OAB GO 53843· CPF 090.***.***-95

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Definitivo (17/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NATALIA FERREIRA CARDOSOCPF

Reu

SHPP BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO ALVES DA SILVA· OAB GO 66470

Outros

ANA PAULA CASTILHO GOMES· OAB GO 63333

ROBERTA SOUZA ALMEIDA· OAB GO 69389

Último movimento: Sentença ev. 13 (07/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NATALIA FERREIRA CARDOSO

Reu

SHPP BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

ANA PAULA CASTILHO GOMES· OAB GO 63333

Autor:

ROGERIO ALVES DA SILVA· OAB GO 66470

Autor:

ROBERTA SOUZA ALMEIDA· OAB GO 69389

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Trânsito em julgado (07/07/2025)

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