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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

09/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO NONATO DE SIQUEIRA NETOCPF

MARIA CLAUDINA MARTINS DE LACERDACPF

Reu

PAU BRASIL VEICULOS E PECAS LTDA

Advogados

Autor:

GLAUCIA MARIA SOBRAL ALENCAR· OAB CE 22375· CPF 711.***.***-20

Reu:

ILO FEIJO NEPOMUCENO· OAB CE 20762

Último movimento: Publicado Despacho em 18/11/2025. Documento: 182223362 (18/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2011

Distribuição

06/04/2011

Valor

R$ 6.232,60

Autor

PAU BRASIL VEICULOS E PECAS LTDA

Reu

MARCOS AURELIO DA CRUZCPF

EDSON ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ALVES ROCHA· OAB CE 9930· CPF 214.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 201205136 (29/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2010

Distribuição

13/10/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

PAU BRASIL VEICULOS E PECAS LTDA

Reu

JOANA LUCIA SOARES CORREIACPF

Outros

RONALDO ALVES ROCHA· OAB CE 9930· CPF 214.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

29/01/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUIZ ALVES NETOCPF

Reu

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

PAU BRASIL VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA EMILLE DE SOUSA LIMA· OAB CE 36950· CPF 049.***.***-88

Autor:

OTACÍLIO ANDRÉ DE OLIVEIRA LIMA· OAB CE 36776· CPF 058.***.***-70

Autor:

UILTON DE SOUSA LIMA· OAB CE 11116· CPF 462.***.***-34

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Reu:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 19353· CPF 032.***.***-80

Reu:

JOSE HENRIQUE BEZERRA LUNA· OAB CE 34547· CPF 047.***.***-74

Reu:

ILO FEIJO NEPOMUCENO· OAB CE 20762· CPF 837.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (02/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUIZ ALVES NETOCPF

Reu

PAU BRASIL VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

Advogados

Autor:

UILTON DE SOUSA LIMA· OAB CE 11116· CPF 462.***.***-34

Autor:

MÁRCIO AUGUSTO DE QUEIROZ· OAB CE 23068· CPF 731.***.***-15

Autor:

OTACÍLIO ANDRÉ DE OLIVEIRA LIMA· OAB CE 36776· CPF 058.***.***-70

Reu:

ILO FEIJO NEPOMUCENO· OAB CE 20762· CPF 837.***.***-04

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (17/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUIZ ALVES NETOCPF

Reu

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

PAU BRASIL VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Último movimento: Remessa (29/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUIZ ALVES NETOCPF

Reu

PAU BRASIL VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para (27/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição do ProdutoApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ ALVES NETO (AGRAVANTE)

Reu

2. PAU BRASIL VEICULOS E PECAS LTDA. (AGRAVADO)

3. VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Autor:

UILTON DE SOUSA LIMA· OAB CE 11116· CPF 462.***.***-34

Autor:

MÁRCIO AUGUSTO DE QUEIROZ· OAB CE 23068· CPF 731.***.***-15

Autor:

OTACÍLIO ANDRÉ DE OLIVEIRA LIMA· OAB CE 36776· CPF 058.***.***-70

Autor:

ILO FEIJO NEPOMUCENO· OAB CE 20762· CPF 837.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Reu:

UILTON DE SOUSA LIMA· OAB CE 11116· CPF 462.***.***-34

Reu:

MÁRCIO AUGUSTO DE QUEIROZ· OAB CE 23068· CPF 731.***.***-15

Reu:

OTACÍLIO ANDRÉ DE OLIVEIRA LIMA· OAB CE 36776· CPF 058.***.***-70

Reu:

ILO FEIJO NEPOMUCENO· OAB CE 20762· CPF 837.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

14/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ ALVES NETO (AGRAVANTE)

Reu

2. PAU BRASIL VEICULOS E PECAS LTDA. (AGRAVADO)

3. VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Autor:

UILTON DE SOUSA LIMA· OAB CE 11116· CPF 462.***.***-34

Autor:

MÁRCIO AUGUSTO DE QUEIROZ· OAB CE 23068· CPF 731.***.***-15

Autor:

OTACÍLIO ANDRÉ DE OLIVEIRA LIMA· OAB CE 36776· CPF 058.***.***-70

Autor:

ILO FEIJO NEPOMUCENO· OAB CE 20762· CPF 837.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Reu:

UILTON DE SOUSA LIMA· OAB CE 11116· CPF 462.***.***-34

Reu:

MÁRCIO AUGUSTO DE QUEIROZ· OAB CE 23068· CPF 731.***.***-15

Reu:

OTACÍLIO ANDRÉ DE OLIVEIRA LIMA· OAB CE 36776· CPF 058.***.***-70

Reu:

ILO FEIJO NEPOMUCENO· OAB CE 20762· CPF 837.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2981185/CE (2025/0246904-7) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: LUIZ ALVES NETO ADVOGADOS: UILTON DE SOUSA LIMA - CE011116 MÁRCIO AUGUSTO DE QUEIROZ - CE023068 OTACÍLIO ANDRÉ DE OLIVEIRA LIMA - CE036776 AGRAVADO: PAU BRASIL VEICULOS E PECAS LTDA. ADVOGADO: ILO FEIJO NEPOMUCENO - CE020762 AGRAVADO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES RÊGO - PE033667 ACÓRDÃO Vi... (19/11/2025)

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