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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 14.238,84

Autor

FABIANO ALVELINO DA SILVACPF

Reu

BRASILCOM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO BERBERT MIGUEL· OAB RJ 242643· CPF 075.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/01/2017

Distribuição

01/01/2017

Valor

R$ 516,55

Autor

MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGOCNPJ

Reu

VITALE BRASIL COM.TELECOMUN. LTDA - MECPF

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que a r. sentença transitou em julgado, que não há custas a recolher, que procedi à baixa da presente no sistema DCP e que remeti os autos ao arquivo. (27/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/01/2018

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 30.226,05

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VITALE BRASILCOM TELECOMUNICACOES LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

RODRIGO PADILHA PERUSIN· CPF 082.***.***-77

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 (08/04/2024)

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