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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 8.088,37

Autor

AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDACNPJ

Reu

BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT· OAB SC 035140· CPF 063.***.***-76

Último movimento: Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE04FP01 para JVE02FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023 (25/05/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/04/2012

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 10.284,58

Autor

DILMA APARECIDA SOARESCPF

ANA CLAUDIA DA MAIACPF

ANDERSON PAULO DA MAIACPF

JAIANE NATALIA DA MAIACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

+ 3 outros

Reu

BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALBERTO RODRIGUES· OAB SC 050946· CPF 383.***.***-20

Autor:

DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE· CPF 066.***.***-09

Autor:

VINICIUS MANUEL IGNACIO GARCIA· CPF 012.***.***-56

Autor:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Autor:

RONALDO FRANCISCO· CPF 038.***.***-23

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 265.000,00

Autor

MARIA ADELAIDE CARLOSCPF

Reu

BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA EMANUELLE ASCUNCAO· OAB SC 050561· CPF 079.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 106.095,33

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

J.BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2008

Distribuição

11/09/2008

Valor

R$ 1.118.636,40

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

J.BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA· OAB DF 24085· CPF 874.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE SPEZIA· OAB DF 20555· CPF 712.***.***-91

Reu:

LUIZ PAULO ROMANO· OAB DF 14303· CPF 665.***.***-68

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (02/08/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

R$ 2.532.017,76

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

J.BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (15/09/2021)

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