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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

18/01/2019

Valor

R$ 50.646,06

Autor

FURUKAWA ELECTRIC LATAM S.A.CNPJ

Reu

BRASILNET INTERNET BANDA LARGA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BÁRBARA FRACARO LOMBARDI· OAB PR 43628· CPF 038.***.***-81

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 3210· CPF 524.***.***-34

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSIEL SOARES DE OLIVEIRACPF

DARLENE BRITO DE OLIVEIRACPF

Reu

BRASILNET TELECOMUNICACOES LTDA - EPPCNPJ

3WLINK INTERNET LTDA - EPPCNPJ

Outros

DECIDERIO CARDOSO JUNIOR· OAB MG 93428· CPF 000.***.***-32

MAURICIO HENRIQUE ROSA DA SILVA· OAB MG 159331· CPF 091.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DARLENE BRITO DE OLIVEIRACPF

JOSIEL SOARES DE OLIVEIRACPF

Reu

BRASILNET TELECOMUNICACOES LTDA - EPPCNPJ

3WLINK INTERNET LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO HENRIQUE ROSA DA SILVA

Reu:

DECIDERIO CARDOSO JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DARLENE BRITO DE OLIVEIRA

JOSIEL SOARES DE OLIVEIRA

Reu

3WLINK INTERNET LTDA - EPP

BRASILNET TELECOMUNICACOES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

DECIDERIO CARDOSO JUNIOR· OAB MG 93428· CPF 000.***.***-32

Autor:

MAURICIO HENRIQUE ROSA DA SILVA· OAB MG 159331· CPF 091.***.***-07

Reu:

DECIDERIO CARDOSO JUNIOR· OAB MG 93428· CPF 000.***.***-32

Reu:

MAURICIO HENRIQUE ROSA DA SILVA· OAB MG 159331· CPF 091.***.***-07

Último movimento: Publicação (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DARLENE BRITO DE OLIVEIRA

JOSIEL SOARES DE OLIVEIRA

Reu

3WLINK INTERNET LTDA - EPP

BRASILNET TELECOMUNICACOES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

DECIDERIO CARDOSO JUNIOR· OAB MG 93428· CPF 000.***.***-32

Autor:

MAURICIO HENRIQUE ROSA DA SILVA· OAB MG 159331· CPF 091.***.***-07

Reu:

DECIDERIO CARDOSO JUNIOR· OAB MG 93428· CPF 000.***.***-32

Reu:

MAURICIO HENRIQUE ROSA DA SILVA· OAB MG 159331· CPF 091.***.***-07

Último movimento: Definitivo (10/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MELIDIEL SOARES CAETANOCPF

Reu

ENERGISA SACNPJ

BRASILNET TELECOMUNICACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DE SOUZA BASTOS· OAB MG 177745

Autor:

GUILHERME SALGADO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MG 133499

Reu:

DECIDERIO CARDOSO JUNIOR· OAB MG 93428

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MELIDIEL SOARES CAETANOCPF

Reu

ENERGISA SACNPJ

BRASILNET TELECOMUNICACOES LTDACPF

ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE SOUZA BASTOS· OAB MG 177745

Autor:

GUILHERME SALGADO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MG 133499

Reu:

DECIDERIO CARDOSO JUNIOR· OAB MG 93428

Reu:

KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA CARVALHO· OAB MG 97279· CPF 011.***.***-36

Reu:

CESAR MACEDO COSTA· OAB MG 79250

Reu:

LEONARDO VARGAS CONTE MONTENARIO· OAB MG 94211· CPF 040.***.***-02

Último movimento: Transitado em Julgado (04/04/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSELINA CARVEL ARAUJOCPF

Reu

BRASILNET TELECOMUNICACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

MAYARA BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO· OAB RJ 223004· CPF 155.***.***-16

Reu:

ANDERSON ALVES PIMENTEL· OAB RJ 177364· CPF 097.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de MAYARA BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO em 20/04/2026 23:59. (22/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILNET TELECOMUNICACOES LTDA

Reu

JOSELINA CARVEL ARAUJO

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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