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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

25/10/2011

Distribuição

25/10/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

BRASILTRAN TRANSPORTES LTDA

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 3.042,00

Autor

BRASILSAT LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Outros

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

IRINEU PALMA PEREIRA· OAB PR 016236· CPF 500.***.***-87

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILSAT LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Advogados

Autor:

IRINEU PALMA PEREIRA· OAB PR 016236· CPF 500.***.***-87

Reu:

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA· CPF 076.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILSAT LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IRINEU PALMA PEREIRA

Reu:

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA· OAB DF 0000000

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILSAT LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IRINEU PALMA PEREIRA

Reu:

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA· OAB DF 0000000

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BRASILSAT LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NAMERA CARDOSO VALADAO

Autor:

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA· OAB DF 0000000

Reu:

IRINEU PALMA PEREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRASILSAT LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

IRINEU PALMA PEREIRA· OAB PR 016236· CPF 500.***.***-87

Autor:

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 117014· CPF 076.***.***-73

Autor:

IRINEU PALMA PEREIRA· OAB PR 16236· CPF 500.***.***-87

Autor:

NAMERA CARDOSO VALADAO· OAB MG 125338· CPF 068.***.***-42

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

IRINEU PALMA PEREIRA· OAB PR 016236· CPF 500.***.***-87

Reu:

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 117014· CPF 076.***.***-73

Reu:

IRINEU PALMA PEREIRA· OAB PR 16236· CPF 500.***.***-87

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO· OAB MG 125338· CPF 068.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2007

Distribuição

30/10/2007

Valor

R$ 1.948.242,03

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/10/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 1.948.242,03

Autor

ANTONIO CARLOS PEREIRACPF

CESAR LUIZ LOUZADACPF

CLAUDIO RENATO BORDONI DA COSTACPF

BRASILSAT LTDA.CNPJ

BRASILSAT HARALD S.A.CNPJ

Reu

BRASILSAT HARALD S.A.CNPJ

BRASILSAT LTDA.CNPJ

CESAR LUIZ LOUZADACPF

ANTONIO CARLOS PEREIRACPF

CLAUDIO RENATO BORDONI DA COSTACPF

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2023 (23/08/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2000

Distribuição

11/12/2017

Valor

R$ 15.136,58

Autor

BRASILSAT LTDA.CNPJ

Reu

SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA ME

Outros

IRINEU PALMA PEREIRA· OAB PR 16236· CPF 500.***.***-87

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (14/05/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2001

Distribuição

02/07/2001

Valor

R$ 352.984,28

Autor

BRASILSAT LTDA.CNPJ

Reu

COPLANGE ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

IRINEU PALMA PEREIRA· OAB PR 16236· CPF 500.***.***-87

VITAL CASSOL DA ROCHA· OAB PR 19765· CPF 297.***.***-91

RONNEY CASTRO GREVE· OAB BA 11791

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/01/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2003

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 7.780,08

Autor

BRASILSAT LTDA.CNPJ

Reu

ISAURA MACILHA DO AMARALCPF

ORIDES BARBOSA DO AMARALCPF

CONSTRUTORA JAMBO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IRINEU PALMA PEREIRA· OAB PR 16236· CPF 500.***.***-87

Reu:

MARCOS MANSILHA RODRIGUES· CPF 224.***.***-35

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO (18/05/2026)

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