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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 464.039,30

Autor

JOSE FRANCISCO PORTELLA DUARTECPF

Reu

BRASLYNC COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA FARIA DIAS FELIPE· OAB MG 238530· CPF 139.***.***-69

Autor:

FELIPE MERGH FORTUNA· OAB MG 119997· CPF 015.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSE FRANCISCO PORTELLA DUARTE REQUERIDO: BRASLYNC COMERCIO ELETRONICO LTDA CERTIDÃO DE NÃO CONFORMIDADE Certifico que os dados cadastrados descritos abaixo não estão em conformidade com o conteúdo dos documentos anexados. Certifico que não foram anexados aos autos os comprovantes de QUITAÇÃO DAS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA, tampouco os referentes às DILIGÊNCIAS DO(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA. Esclareço, por oportuno, tratarem-se de duas taxas distinta... (18/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2010

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 3.816,59

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA / RSCNPJ

Reu

BRASPLAN- COMERCIO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

IGOR DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB RS 097164· CPF 823.***.***-72

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32 (26/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRSCNPJ

Reu

BRASPLAN- COMERCIO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (05/05/2026)

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