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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2003

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 2.736,24

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRASPLAST EMBALAGENS LTDACNPJ

VALDINEY SANTOS RIBEIROCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2022)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

22/05/2020

Valor

R$ 15.736,00

Autor

BRUCE DE AQUINO PINHEIROCPF

Reu

BRASPLAN GESTAO EMPRESARIAL - EIRELICNPJ

BRASPLAN ADMINISTRACAO DE CONSORCIO EIRELICNPJ

Outros

ALEX BOTELHO DE CARVALHO· OAB PA 26480· CPF 490.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2022)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

23/04/2020

Valor

R$ 16.710,15

Autor

HANRY ALVES DA SILVACPF

Reu

BRASPLAN ADMINISTRACAO DE CONSORCIO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

THAMYRES MOTA GOMES· OAB PA 28608· CPF 021.***.***-94

Autor:

JAQUELINE LUNA LINO RODRIGUES· CPF 000.***.***-36

Outros

JAQUELINE LUNA LINO· OAB PA 28282· CPF 000.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

R$ 20.941,36

Autor

ELILSON LOPES RAMOSCPF

Reu

BRASPLAN ADMINISTRACAO DE CONSORCIO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA MIRANDA ALVARES· OAB PA 27710· CPF 158.***.***-87

Autor:

FRANCISCO ANTONIO BONIFACIO GUZZO NETO· OAB PA 19844· CPF 966.***.***-06

Autor:

PAULO NAZARENO SILVA COSTA· OAB PA 23322· CPF 097.***.***-49

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/6220/) (07/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 29.036,80

Autor

VARNY SILVEIRA DE SOUSACPF

Reu

BRASPLAN ADMINISTRACAO DE CONSORCIO EIRELICNPJ

Outros

GIOVANNI SILVEIRA DE SOUSA· OAB PA 22041· CPF 159.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de VARNY SILVEIRA DE SOUSA em 29/05/2025 23:59. (10/07/2025)

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