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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

26/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASWELL PAPEL E CELULOSE LTDACNPJ

Reu

VITAL PAPER DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOALCNPJ

Outros

RAISSA SIMENES MARTINS· OAB SP 318139

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COSTA VIEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

BRASWELL PAPEL E CELULOSE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS AUGUSTO PRACA COSTA· OAB SP 223110· CPF 269.***.***-65

Reu:

RÉU REVEL· OAB RR 123456

Reu:

RAÏSSA SIMENES MARTINS FANTON· OAB SP 318139· CPF 369.***.***-33

Reu:

JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR· OAB SP 208779· CPF 269.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 14.556,22

Autor

BRASWELL PAPEL E CELULOSE LTDACNPJ

BRUNO FERREIRA VIANA EPPCNPJ

Reu

BRUNO FERREIRA VIANA EPPCNPJ

BRASWELL PAPEL E CELULOSE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

RAÏSSA SIMENES MARTINS FANTON· OAB SP 318139· CPF 369.***.***-33

Autor:

JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR· OAB SP 208779· CPF 269.***.***-20

Autor:

MILENA GIANI ARAUJO MOTA CAUS· OAB SP 416868· CPF 435.***.***-01

Reu:

MILENA GIANI ARAUJO MOTA CAUS· OAB SP 416868· CPF 435.***.***-01

Reu:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Reu:

JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR· OAB SP 208779· CPF 269.***.***-20

Reu:

RAÏSSA SIMENES MARTINS FANTON· OAB SP 318139· CPF 369.***.***-33

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2018

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 114.172,80

Autor

BRASFELT LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Outros

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

ANTONIO HENRIQUE RODRIGUES DE FREITAS· OAB MG 149631

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 83096· CPF 028.***.***-39

AROLDO PLINIO GONCALVES· OAB MG 13735· CPF 070.***.***-87

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240· CPF 303.***.***-49

Último movimento: Arquivado Provisoramente (18/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

BRASFELT LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Autor:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240

Reu:

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 83096

Reu:

ANTONIO HENRIQUE RODRIGUES DE FREITAS· OAB MG 149631

Reu:

AROLDO PLINIO GONCALVES· OAB MG 13735

Último movimento: Transitado em Julgado (11/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

BRASFELT LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

AROLDO PLINIO GONCALVES· OAB MG 13735

Reu:

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 83096

Reu:

ANTONIO HENRIQUE RODRIGUES DE FREITAS· OAB MG 149631

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASFELT LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

AROLDO PLINIO GONCALVES· OAB MG 13735

Autor:

ANTONIO HENRIQUE RODRIGUES DE FREITAS· OAB MG 149631

Autor:

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 83096

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DA 1 VARA DE EXECUCAO FISCAL MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS

Reu

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PARAUAPEBAS / PA

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/11/2023)

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