BRASTEC PECAS E SERVICOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/04/2015

Distribuição

15/04/2015

Valor

R$ 2.541,66

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

BRASTEC SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de BRASTEC SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 2.541,66

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

BRASTEC SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/02/2026 (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

JOAO BERNARDINO PINHEIROCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BRASTECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ZENILTO FREIRES BARBOSA· OAB BA 51000· CPF 000.***.***-20

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

JOSE GERALDO AVELINO ESTEVES· CPF 013.***.***-67

Reu:

FELIPE LOBATO RIBEIRO· CPF 070.***.***-80

Reu:

HERCULES SILVA FONSECA AMARAL· CPF 068.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 202136776 (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 1.412,00

Autor

JOAO BERNARDINO PINHEIROCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BRASTECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ZENILTO FREIRES BARBOSA· OAB BA 51000· CPF 000.***.***-20

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

JOSE GERALDO AVELINO ESTEVES· CPF 013.***.***-67

Reu:

FELIPE LOBATO RIBEIRO· CPF 070.***.***-80

Reu:

HERCULES SILVA FONSECA AMARAL· CPF 068.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 699,00

Autor

NILZA DAS GRACAS DIAS DE ARAUJOCPF

Reu

BRASTECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE LOBATO RIBEIRO· OAB MG 119595· CPF 070.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANA MARIA NELSON FERREIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

BRASTECH TECNOLOGIA E SERVIçOS LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 2.403,63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 40.069,90

Autor

CUSTODIO ALVARO MARQUESCPF

Reu

BRASTECH TECNOLOGIA E SERVIçOS LTDACNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CUSTODIO ALVARO MARQUESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Autor:

PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA· OAB MS 10111· CPF 321.***.***-91

Autor:

FELIPE LOBATO RIBEIRO· OAB MG 119595

Autor:

RODRIGO GODOI ROCHA· OAB MS 15550· CPF 022.***.***-55

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Reu:

PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA· OAB MS 10111· CPF 321.***.***-91

Reu:

FELIPE LOBATO RIBEIRO· OAB MG 119595

Reu:

RODRIGO GODOI ROCHA· OAB MS 15550· CPF 022.***.***-55

Último movimento: Definitivo (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CUSTODIO ALVARO MARQUESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Autor:

PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA· OAB MS 10111· CPF 321.***.***-91

Autor:

FELIPE LOBATO RIBEIRO· OAB MG 119595

Autor:

RODRIGO GODOI ROCHA· OAB MS 15550· CPF 022.***.***-55

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Reu:

PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA· OAB MS 10111· CPF 321.***.***-91

Reu:

FELIPE LOBATO RIBEIRO· OAB MG 119595

Reu:

RODRIGO GODOI ROCHA· OAB MS 15550· CPF 022.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica o Banco Bradesco, na pessoa de seu procurador, intimado para no prazo legal, informar dados bancários para expedição de alvará. (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 15.699,00

Autor

JOSE GONCALVES MEDEIROSCPF

Reu

BRASTECH TECNOLOGIA E SERVIçOS LTDACNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Autor:

LIVIA ESTEVÃO MARCHETTI· OAB MS 15745· CPF 024.***.***-89

Reu:

FELIPE LOBATO RIBEIRO· OAB MG 119595· CPF 070.***.***-80

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé GONçALVES MEDEIROS

Reu

BRASTECH TECNOLOGIA E SERVIçOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Autor:

LIVIA ESTEVÃO MARCHETTI· OAB MS 15745· CPF 024.***.***-89

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

FELIPE LOBATO RIBEIRO· OAB MG 119595

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Reu:

LIVIA ESTEVÃO MARCHETTI· OAB MS 15745· CPF 024.***.***-89

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

FELIPE LOBATO RIBEIRO· OAB MG 119595

Último movimento: Definitivo (25/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 10.139,80

Autor

SONIA RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

BRASTECH TECNOLOGIA E SERVIçOS LTDACNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GUERRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 26871

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/01/2023

Distribuição

29/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CREUZA GONçALVES DA SILVA

Reu

BRASTECH TECNOLOGIA E SERVIçOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR· OAB MS 3440· CPF 847.***.***-00

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR· OAB MS 3440· CPF 847.***.***-00

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - I Evolua-se para cumprimento de sentença. II - Intime-se a parte executada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o julgado, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, § 1º, do CPC). III - Cientifique-se-a, ainda, de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada,... (21/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CREUZA GONçALVES DA SILVA

Reu

BRASTECH TECNOLOGIA E SERVIçOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR· OAB MS 3440· CPF 847.***.***-00

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR· OAB MS 3440· CPF 847.***.***-00

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - I Evolua-se para cumprimento de sentença. II - Intime-se a parte executada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o julgado, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, § 1º, do CPC). III - Cientifique-se-a, ainda, de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada,... (21/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 1.253,78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IRANI APARECIDA CARVALO

Reu

BANCO BRADESCO S/A

BRASTECH TECNOLOGIA E SERVIçOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

Autor:

FELIPE LOBATO RIBEIRO· OAB MG 119595

Autor:

HEWERTON KAIKY GOES LEANDRO· OAB MS 28788· CPF 045.***.***-89

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

Reu:

FELIPE LOBATO RIBEIRO· OAB MG 119595

Reu:

HEWERTON KAIKY GOES LEANDRO· OAB MS 28788· CPF 045.***.***-89

Último movimento: Definitivo (21/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 12.236,80

Autor

MARIA DA LUZ HENRIQUECPF

Reu

BRASTECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUSIMAR SALES COUTINHO VASCONCELOS· OAB PB 31379· CPF 019.***.***-29

Autor:

MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA· OAB PB 28400· CPF 104.***.***-03

Reu:

FELIPE LOBATO RIBEIRO· CPF 070.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de BRASTECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 10/03/2026 23:59. (11/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA LUZ HENRIQUE

Advogados

Autor:

MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA· OAB PB 28400· CPF 104.***.***-03

Autor:

LUSIMAR SALES COUTINHO VASCONCELOS· OAB PB 31379· CPF 019.***.***-29

Último movimento: Decurso de Prazo (11/03/2026)

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