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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/1995

Distribuição

23/05/1995

Valor

R$ 12.417.499,62

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BRASTINTAS LTDACPF

DORIVAL SANCHES ALONSOCPF

VERA LUCIA LUSTOSA BARBOSACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (30/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 12.417.499,62

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VERA LUCIA LUSTOSA BARBOSACPF

DORIVAL SANCHES ALONSOCPF

BRASTINTAS LTDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/06/2023)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Vício Formal do JulgamentoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO PEREIRA COSMOCPF

PATRICIA RIBEIRO DO NASCIMENTO SILVACPF

CLAUDEMIR DA SILVACPF

JAILTON RODRIGUES DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

CARLA ADRIANA VELOSO GAMA PORTELA BUENO· OAB SP 428679· CPF 008.***.***-09

NELSON CARNEIRO· OAB SP 142002· CPF 047.***.***-54

EVERSON PINHEIRO BUENO GAMA· OAB SP 297175· CPF 288.***.***-27

SILVIA REGINA MENEGHETTI· OAB SP 139312

MAURÍCIO TASSINARI FARAGONE· OAB SP 131208· CPF 143.***.***-07

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (17/09/2024)

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