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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 10.950,00

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (14/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 10.950,00

Autor

ROBERTO ALVES DO NASCIMENTOCPF

Reu

FLEXTEL NETWORK PROVEDOR DE INTERNET LTDACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (31/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 4.000,00

Autor

EVA GARCIA DA SILVACPF

Reu

FLEXTEL NETWORK PROVEDOR DE INTERNET LTDACNPJ

Outros

ELIZEU MOREIRA PINTO JÚNIOR· OAB MS 9112· CPF 861.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2023

Distribuição

25/06/2023

Valor

R$ 8.015,78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 8.015,78

Autor

NETWORK INTERNET SERVICOS E PROVEDOR EIRELI - MECNPJ

Reu

JOEL DOS SANTOS LEMOSCPF

Advogados

Autor:

NAYARA MENDONCA HELCIAS· OAB DF 39815· CPF 028.***.***-27

Autor:

EUTALIA FLORES SANTOS· OAB DF 52377· CPF 093.***.***-87

Reu:

JOEL DOS SANTOS LEMOS· OAB DF 54869· CPF 028.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIO CESAR SAMPAIO DOS SANTOSCPF

Reu

NETWORK INTERNET SERVICOS E PROVEDOR EIRELI (NETWORK IPS)CNPJ

Outros

FREDERICO FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB GO 63077

NAYARA MENDONÇA HELCIAS· OAB GO 39815

Último movimento: Intimação Efetivada (11/05/2026)

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