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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ISABELE NUNES DE OLIVEIRACPF

GABRIEL APARECIDO RIBEIRO LIBERATOCPF

JULIANO BARBOSA MARTINSCPF

ALEXANDRE JOAO DE QUEIROZ PHONLORCPF

LUCAS NUNES MACHADOCPF

Advogados

Reu:

EMANUEL ZANDONA GONCALVES· OAB SP 314994· CPF 355.***.***-08

Reu:

BRAULIO RIBEIRO COSTA NETO· CPF 322.***.***-56

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS· OAB MS

Reu:

ROBERTO RODRIGUES RIBEIRO· OAB SP 161631· CPF 035.***.***-79

Reu:

DANIEL ROBERTO DE SOUZA· OAB SP 289297· CPF 312.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (15/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS NUNES MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ROBERTO DE SOUZA· OAB SP 289297· CPF 312.***.***-16

Último movimento: Documento Digitalizado (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/03/2026

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS NUNES MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ROBERTO DE SOUZA· OAB SP 289297· CPF 312.***.***-16

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA· CPF 034.***.***-09

Último movimento: Certidão (06/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS NUNES MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ROBERTO DE SOUZA· OAB SP 289297· CPF 312.***.***-16

Reu:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA· CPF 039.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE JOAO DE QUEIROZ PHONLORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL ZANDONA GONCALVES· OAB SP 314994· CPF 355.***.***-08

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (25/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS NUNES MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ROBERTO DE SOUZA· OAB SP 289297· CPF 312.***.***-16

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA· CPF 034.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS NUNES MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ROBERTO DE SOUZA· OAB SP 289297· CPF 312.***.***-16

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA· CPF 034.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/12/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL APARECIDO RIBEIRO LIBERATOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA· CPF 039.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL APARECIDO RIBEIRO LIBERATOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BRAULIO RIBEIRO COSTA NETO· CPF 322.***.***-56

Reu:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA· CPF 039.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE JOAO DE QUEIROZ PHONLORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL ZANDONA GONCALVES· OAB SP 314994· CPF 355.***.***-08

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL APARECIDO RIBEIRO LIBERATOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (14/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL APARECIDO RIBEIRO LIBERATOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL APARECIDO RIBEIRO LIBERATOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BRAULIO RIBEIRO COSTA NETO· CPF 322.***.***-56

Último movimento: Processo Cancelado (17/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABELE NUNES DE OLIVEIRACPF

GABRIEL APARECIDO RIBEIRO LIBERATOCPF

ALEXANDRE JOAO DE QUEIROZ PHONLORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL ZANDONA GONCALVES· OAB SP 314994· CPF 355.***.***-08

Autor:

BRAULIO RIBEIRO COSTA NETO· CPF 322.***.***-56

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS NUNES MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ROBERTO DE SOUZA· OAB SP 289297· CPF 312.***.***-16

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABELE NUNES DE OLIVEIRACPF

GABRIEL APARECIDO RIBEIRO LIBERATOCPF

JULIANO BARBOSA MARTINSCPF

ALEXANDRE JOAO DE QUEIROZ PHONLORCPF

LUCAS NUNES MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL ZANDONA GONCALVES· OAB SP 314994· CPF 355.***.***-08

Autor:

BRAULIO RIBEIRO COSTA NETO· CPF 322.***.***-56

Autor:

DANIEL ROBERTO DE SOUZA· OAB SP 289297· CPF 312.***.***-16

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2011

Distribuição

15/09/2011

Valor

R$ 21.250,00

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 700, 701, 702 (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2011

Distribuição

15/09/2011

Valor

R$ 21.250,00

Autor

LEONDAS DE JESUS PEREIRACPF

Reu

SERGIO BENASSICPF

ADALTO INACIO DA ANUNCIACAOCPF

ANDRE SIQUEIRA NEVES DA ANUNCIACAOCPF

Advogados

Autor:

DANIELA GIUNGI WALDHUETTER· OAB SP 273498· CPF 219.***.***-44

Reu:

PEDRO BENEDITO MACIEL NETO· OAB SP 100139· CPF 074.***.***-82

Reu:

THAISA ANDERSON BERNINI TREVENSOLI· OAB SP 265518· CPF 223.***.***-48

Reu:

RENATO FERREIRA DA SILVA· OAB SP 272192· CPF 328.***.***-01

Reu:

BRAULIO RIBEIRO COSTA NETO· OAB SP 519209· CPF 322.***.***-56

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WALDIR DE ALMEIDA RIOS NETOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS PEREIRA SANTOS

Reu:

ROGÉRIO APARECIDO ESTEVAM· OAB SP 316564· CPF 276.***.***-63

Reu:

BRAULIO RIBEIRO COSTA NETO· OAB SP 519209· CPF 322.***.***-56

Reu:

CIRO MASCARENHAS MATO GROSSO DE SOUSA· OAB BA 84838· CPF 066.***.***-95

Reu:

MATHEUS PEREIRA SANTOS

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça IlegalCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDIR DE ALMEIDA RIOS NETOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS PEREIRA SANTOS· CPF 039.***.***-67

Autor:

ROGÉRIO APARECIDO ESTEVAM· OAB SP 316564· CPF 276.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça IlegalCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

17/01/2026

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça IlegalCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDIR DE ALMEIDA RIOS NETOCPF

Advogados

Autor:

ROGÉRIO APARECIDO ESTEVAM· OAB SP 316564· CPF 276.***.***-63

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça IlegalCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDIR DE ALMEIDA RIOS NETOCPF

Advogados

Autor:

ROGÉRIO APARECIDO ESTEVAM· OAB SP 316564· CPF 276.***.***-63

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

AGUINALDO CARRIEL DE LIMACPF

Advogados

Reu:

BRAULIO RIBEIRO COSTA NETO· OAB SP 519209· CPF 322.***.***-56

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

AGUINALDO CARRIEL DE LIMACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

BRAULIO RIBEIRO COSTA NETO· OAB SP 519209· CPF 322.***.***-56

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (27/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 10.425,00

Autor

ITAMAR BRASIL DA SILVACPF

Reu

NETO BRAULIO

Advogados

Autor:

PAULA ANDRADE GOES SODRE· OAB PA 15745· CPF 832.***.***-53

Autor:

DANIELLA STEPHANE REGIS AMARAL· OAB PA 27325· CPF 918.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

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