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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 263.663,59

Autor

BRAULIR DIAS GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA· OAB RJ 99166· CPF 021.***.***-33

JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA· OAB RJ 98404· CPF 852.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: BRAULIR DIAS GUIMARAES ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA OAB/RJ-098404 ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA OAB/RJ-099166 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª... (22/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

BRAULIR DIAS GUIMARAES

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Último movimento: Remessa (26/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Reu

BRAULIR DIAS GUIMARAES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA· OAB RJ 98404· CPF 852.***.***-68

Autor:

LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA· OAB RJ 99166· CPF 021.***.***-33

Reu:

JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA· OAB RJ 98404· CPF 852.***.***-68

Reu:

LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA· OAB RJ 99166· CPF 021.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: BRAULIR DIAS GUIMARAES ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA OAB/RJ-098404 ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA OAB/RJ-099166 DECISÃO: Recursos Especial e Extraordinário Cíveis nº 0930773-92.2023.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: BRAULIR DIAS GUIMARÃES DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO... (28/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Reu

BRAULIR DIAS GUIMARAES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA· OAB RJ 98404· CPF 852.***.***-68

Autor:

LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA· OAB RJ 99166· CPF 021.***.***-33

Reu:

JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA· OAB RJ 98404· CPF 852.***.***-68

Reu:

LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA· OAB RJ 99166· CPF 021.***.***-33

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS RENATO DOMINGUES SILVA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5005241382020821002320250313081139 (13/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS RENATO DOMINGUES SILVA JUNIOR

GABRIEL DOS SANTOS GARCIACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JULIETH GONÇALVES DOS SANTOS· OAB RS 100036· CPF 008.***.***-71

Autor:

JULIANA ROCHA COSTA· OAB RS 077482· CPF 003.***.***-56

Autor:

BRAULIO SOARES GUIMARAES· CPF 588.***.***-20

Autor:

MICHELE LUCAS DE CASTRO· CPF 029.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RGR1CR1 (11/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CARLOS RENATO DOMINGUES SILVA JUNIOR

GABRIEL DOS SANTOS GARCIACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO MEIRELLES CALDAS· CPF 750.***.***-53

Autor:

FERNANDO GONZALEZ TAVARES· CPF 989.***.***-72

Autor:

JULIA FLORES SCHUTT· CPF 013.***.***-79

Autor:

VALDIRENE SANCHES MEDEIROS JACOBS· CPF 703.***.***-00

Autor:

LAURA REGINA SEDREZ PORTO· CPF 001.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

WILLIAM FOSTER DE ALMEIDA· CPF 005.***.***-23

Reu:

JULIANA ROCHA COSTA· OAB RS 077482· CPF 003.***.***-56

Reu:

JULIETH GONCALVES DOS SANTOS· OAB RS 100036· CPF 008.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS RENATO DOMINGUES SILVA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5005241382020821002320250313081139 (13/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS RENATO DOMINGUES SILVA JUNIOR

GABRIEL DOS SANTOS GARCIACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JULIETH GONCALVES DOS SANTOS· OAB RS 100036· CPF 008.***.***-71

Autor:

JULIANA ROCHA COSTA· OAB RS 077482· CPF 003.***.***-56

Autor:

BRÁULIO SOARES GUIMARÃES· OAB RS 053514· CPF 588.***.***-20

Autor:

MICHELE LUCAS DE CASTRO· OAB RS 107993· CPF 029.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RGR1CR1 (11/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

AMARILDO GAUTERIO PROTASCPF

Advogados

Autor:

JULIA FRESTEIRO BARBOSA LANG· CPF 940.***.***-87

Reu:

BRÁULIO SOARES GUIMARÃES· OAB RS 053514· CPF 588.***.***-20

Reu:

WILLIAN TEIXEIRA DAVILA PINTO· OAB RS 092302· CPF 023.***.***-07

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (29/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

AMARILDO GAUTERIO PROTASCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Autor:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Autor:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Autor:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SJN1CIV1 (14/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MARIO SILVEIRA DA SILVACPF

MATEUS VARGAS DA ROSACPF

Advogados

Autor:

RUDIMAR TONINI SOARES· CPF 620.***.***-97

Autor:

FERNANDO GONZALEZ TAVARES· CPF 989.***.***-72

Autor:

FELIPE LISBOA BARCELOS· CPF 005.***.***-82

Autor:

VALDIRENE SANCHES MEDEIROS JACOBS· CPF 703.***.***-00

Reu:

WILLIAN TEIXEIRA DAVILA PINTO· OAB RS 092302· CPF 023.***.***-07

Reu:

BRÁULIO SOARES GUIMARÃES· OAB RS 053514· CPF 588.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MARIO SILVEIRA DA SILVACPF

MATEUS VARGAS DA ROSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SJN1CIV1 (23/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2003

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 2.294,89

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE / RSCNPJ

Reu

DINO DO AMARAL PETRONE

Advogados

Autor:

PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RS 071887· CPF 920.***.***-34

Autor:

MARILIA REZENDE RUSSO· OAB RS 080439· CPF 017.***.***-83

Autor:

CELINE BARRETO ANADON· OAB RS 078801· CPF 011.***.***-03

Autor:

VICTORIA DE BIAZZI AVILA SOARES· OAB RS 115814· CPF 034.***.***-08

Autor:

FELIPE CHAVES BARTOLLO· OAB RS 100359· CPF 012.***.***-70

Reu:

BRÁULIO SOARES GUIMARÃES· OAB RS 053514· CPF 588.***.***-20

Reu:

MAURICIO TIBIRIÇÁ CURCIO FEIJÓ· OAB RS 057384· CPF 788.***.***-87

Reu:

VITOR HUGO DA SILVA· OAB RS 019863· CPF 146.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 2.294,89

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE / RSCNPJ

Reu

DINO DO AMARAL PETRONE

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARILIA REZENDE RUSSO· OAB RS 080439· CPF 017.***.***-83

Autor:

VICTORIA DE BIAZZI AVILA SOARES· OAB RS 115814· CPF 034.***.***-08

Autor:

PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RS 071887· CPF 920.***.***-34

Reu:

BRÁULIO SOARES GUIMARÃES· OAB RS 053514· CPF 588.***.***-20

Reu:

MAURICIO TIBIRIÇÁ CURCIO FEIJÓ· OAB RS 057384· CPF 788.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SJN1CIV1 (04/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MARGARETE DIAS DA SILVEIRACPF

JOAO VITOR COSTA SANTOSCPF

MARGARETE DIAS DA SILVEIRA

Advogados

Autor:

GABRIEL MUNHOZ CAPELANI· CPF 008.***.***-43

Autor:

MAURICIO ARPINI QUINTANA· CPF 023.***.***-84

Autor:

JULIA FRESTEIRO BARBOSA LANG· CPF 940.***.***-87

Autor:

ATILA CASTOLDI KOCHENBORGER· CPF 022.***.***-58

Autor:

GABRIELA CRISTINA SILVA E DEUS· CPF 398.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

WILLIAN TEIXEIRA DAVILA PINTO· OAB RS 092302· CPF 023.***.***-07

Reu:

BRÁULIO SOARES GUIMARÃES· OAB RS 053514· CPF 588.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos - CCALC -> CPU1CIV (22/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR COSTA SANTOSCPF

MARGARETE DIAS DA SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CPU1CIV1 (07/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

30/03/2018

Distribuição

30/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Reu

FELIPE DE CARLI

Advogados

Autor:

WILLIAN TEIXEIRA DAVILA PINTO· OAB RS 92302

Autor:

BRÁULIO SOARES GUIMARÃES· OAB RS 53514· CPF 588.***.***-20

Autor:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB RS 86269

Autor:

WILLIAN TEIXEIRA DAVILA PINTO· OAB RS 092302· CPF 023.***.***-07

Autor:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB RS 086269· CPF 040.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLIAN TEIXEIRA DAVILA PINTO· OAB RS 92302

Reu:

BRÁULIO SOARES GUIMARÃES· OAB RS 53514· CPF 588.***.***-20

Reu:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB RS 86269

Reu:

WILLIAN TEIXEIRA DAVILA PINTO· OAB RS 092302· CPF 023.***.***-07

Reu:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB RS 086269· CPF 040.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (21/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GraveApelação Criminal

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

17/06/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

MAGAIVER CASTRO DA SILVEIRACPF

Advogados

Reu:

BRÁULIO SOARES GUIMARÃES· OAB RS 53514· CPF 588.***.***-20

Reu:

WILLIAN TEIXEIRA DAVILA PINTO· OAB RS 92302

Reu:

WILLIAN TEIXEIRA DAVILA PINTO· OAB RS 092302· CPF 023.***.***-07

Reu:

BRÁULIO SOARES GUIMARÃES· OAB RS 053514· CPF 588.***.***-20

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio) (17/06/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MAGAIVER CASTRO DA SILVEIRACPF

Advogados

Reu:

BRÁULIO SOARES GUIMARÃES· OAB RS 53514· CPF 588.***.***-20

Reu:

WILLIAN TEIXEIRA DAVILA PINTO· OAB RS 92302

Reu:

WILLIAN TEIXEIRA DAVILA PINTO· OAB RS 092302· CPF 023.***.***-07

Reu:

BRÁULIO SOARES GUIMARÃES· OAB RS 053514· CPF 588.***.***-20

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RODRIGO CONSTANTECPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Autor:

ITAJAI - CPP· CPF 156.***.***-05

Autor:

ITAJAI - 2 DPC· CPF 120.***.***-07

Autor:

ITAJAI - DDT· CPF 305.***.***-50

Autor:

EVELY PAOLLA FREIRE PEREIRA DE MIRA· CPF 036.***.***-89

Reu:

WILLIAN TEIXEIRA DAVILA PINTO· CPF 023.***.***-07

Reu:

BRAULIO SOARES GUIMARAES· CPF 588.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99 (20/02/2026)

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