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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxas+2

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 288.944,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxas+2

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 288.944,20

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

BRASBUNKER PARTICIPACOES S/ACPF

BRASBUNKER PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

BRASBUNKER PARTICIPACOES S/ACNPJ

BRASBUNKER PARTICIPACOES S/ACPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PAULO MARIO REIS MEDEIROS

Autor:

ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO· OAB RJ 93124· CPF 005.***.***-08

Reu:

PAULO MARIO REIS MEDEIROS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/11/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BRASBUNKER PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

ILMO SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS - DRF-STS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP

Advogados

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 93571· CPF 032.***.***-69

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (02/12/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BRASBUNKER PARTICIPACOES S/ACNPJ

4 VARA FEDERAL DE SANTOS

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP

ILMO SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS - DRF-STS

Advogados

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 93571· CPF 032.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp) (15/12/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

R$ 2.646.988,68

Autor

BRASBUNKER PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRE VINHAS CATAO· OAB SP 244865· CPF 898.***.***-20

Autor:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB SP 283982· CPF 047.***.***-13

Autor:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES COELHO· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Autor:

RONALDO REDENSCHI· OAB SP 283985· CPF 014.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (08/01/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 2.646.988,68

Autor

BRASBUNKER PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRE VINHAS CATAO· OAB SP 244865· CPF 898.***.***-20

Autor:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB SP 283982· CPF 047.***.***-13

Autor:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES COELHO· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Autor:

RONALDO REDENSCHI· OAB SP 283985· CPF 014.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 24.500,00

Autor

JOSE BRACALENTECPF

Reu

LAYS ANDRADE BOLOS E DELICIAS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

RODRIGO PINHATA DE SOUZA· OAB SP 227058· CPF 278.***.***-69

Autor:

ANDRÉ PINHATA DE SOUZA· OAB SP 179118· CPF 155.***.***-89

Autor:

OSMAR GERALDO PINHATA· OAB SP 55050· CPF 719.***.***-53

Reu:

GRAZIELLE CAROLINE FONSECA· OAB DF 54387

Reu:

ANDRE SANTANA DE ARAUJO· OAB DF 51644· CPF 042.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de Alegações finais (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

27/03/2012

Distribuição

28/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BRACALENTECPF

Reu

JOSE BRACALENTECPF

Advogados

Autor:

ROSE MARY GRAHL· OAB SP 212583· CPF 598.***.***-15

Reu:

ROSE MARY GRAHL· OAB SP 212583· CPF 598.***.***-15

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/10/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2009

Distribuição

17/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BRACALENTECPF

Reu

JOSE BRACALENTECPF

Advogados

Autor:

ROSE MARY GRAHL· OAB SP 212583· CPF 598.***.***-15

Reu:

ROSE MARY GRAHL· OAB SP 212583· CPF 598.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2023)

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