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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxas+2

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 288.944,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxas+2

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 288.944,20

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

BRASBUNKER PARTICIPACOES S/ACPF

BRASBUNKER PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

BRASBUNKER PARTICIPACOES S/ACNPJ

BRASBUNKER PARTICIPACOES S/ACPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PAULO MARIO REIS MEDEIROS

Autor:

ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO· OAB RJ 93124· CPF 005.***.***-08

Reu:

PAULO MARIO REIS MEDEIROS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/11/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BRASBUNKER PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

ILMO SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS - DRF-STS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP

Advogados

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 93571· CPF 032.***.***-69

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (02/12/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BRASBUNKER PARTICIPACOES S/ACNPJ

4 VARA FEDERAL DE SANTOS

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP

ILMO SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS - DRF-STS

Advogados

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 93571· CPF 032.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp) (15/12/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

R$ 2.646.988,68

Autor

BRASBUNKER PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRE VINHAS CATAO· OAB SP 244865· CPF 898.***.***-20

Autor:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB SP 283982· CPF 047.***.***-13

Autor:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES COELHO· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Autor:

RONALDO REDENSCHI· OAB SP 283985· CPF 014.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (08/01/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 2.646.988,68

Autor

BRASBUNKER PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRE VINHAS CATAO· OAB SP 244865· CPF 898.***.***-20

Autor:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB SP 283982· CPF 047.***.***-13

Autor:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES COELHO· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Autor:

RONALDO REDENSCHI· OAB SP 283985· CPF 014.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 471,84

Autor

LUCAS NOLETO DA SILVACPF

Reu

LAUNCH PAD TECNOLOGIA E SERVICOS S.ACNPJ

CARLOS ALBERTO RODRIGUES PAIVACNPJ

IABETS CORPORATE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB PB 25800· CPF 097.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 6.797,00

Autor

PEDRO HENRIQUE JACOMELLICPF

Reu

IABETS CORPORATE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE JACOMELLI· OAB MS 25230· CPF 030.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

DANIEL JEFERSON DE MORAIS VIANACPF

Reu

CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE PAIVACPF

ANGELINA DIAS FRANCA DA SILVACPF

IABETS CORPORATE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JUCYANN ANDRE SILVA DE ARAUJO· OAB PB 19346· CPF 068.***.***-63

Reu:

JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB PB 25800· CPF 097.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

DANIEL JEFERSON DE MORAIS VIANACPF

Reu

IABETS CORPORATE LTDACNPJ

ANGELINA DIAS FRANCA DA SILVACPF

CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE PAIVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (02/03/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 8.137,76

Autor

ANTONIO ALEXSANDRO GOMES DE MORAISCPF

Reu

IABETS CORPORATE LTDACNPJ

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CARLOS HOLANDA ALVES· OAB RN 19839· CPF 079.***.***-99

Autor:

GETCA EMEGLEIDY PRAXEDES DE CARVALHO· OAB RN 20227· CPF 033.***.***-18

Autor:

LUAN DE OLIVEIRA CASTRO· OAB RN 19775· CPF 106.***.***-37

Reu:

JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR· CPF 097.***.***-07

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de IABETS CORPORATE LTDA em 24/02/2026 23:59. (25/02/2026)

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