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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

21/09/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

BRAZ LUIZ RIVACPF

FBIO RIVA

ARACI BARBOSA RIVA

ROSANA MARIA RIVA

FABIO RIVACPF

+ 4 outros

Reu

ARACI BARBOSA RIVACPF

ARACI BARBOSA RIVA

Advogados

Autor:

CICERO QUEDEVEZ GROBERIO· OAB ES 9162· CPF 068.***.***-19

Último movimento: Juntada de certidão (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

BRAZ LUIZ RIVACPF

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE PANCAS/ES (SIDICLEI GILES DE ANDRADE)

Advogados

Autor:

EDUARDO DOS SANTOS AGGUM CAPETTINI· OAB ES 17129· CPF 113.***.***-41

Autor:

LIVIA MAFORTE COLNAGO CAPETTINI· OAB ES 27392· CPF 096.***.***-36

Reu:

BARBARA VENTURIN MATOS

Reu:

JOAO VICTOR OLIVEIRA SERAFINI· OAB ES 27484· CPF 141.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: BRAZ LUIZ RIVA APELADO: MUNICIPIO DE PANCAS RELATOR(A):DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. IMPUGNAÇÃO DE ATO ESPECÍFICO NA INICIAL. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. DECADÊNCIA CO... (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 1.045,00

Autor

BRAZ LUIZ RIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PANCASCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DOS SANTOS AGGUM CAPETTINI· OAB ES 17129· CPF 113.***.***-41

Autor:

LIVIA MAFORTE COLNAGO CAPETTINI· OAB ES 27392· CPF 096.***.***-36

Último movimento: Publicado Acórdão em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BRAZ LUIZ RIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PANCAS

MUNICIPIO DE PANCASCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DOS SANTOS AGGUM CAPETTINI· OAB ES 17129· CPF 113.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: BRAZ LUIZ RIVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PANCAS DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000574-43.2019.8.08.0039 Trata-se de recurso especial interposto por Braz Luiz Riva (id. 16417479), com fulcro no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra o... (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BRAZ LUIZ RIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PANCASCNPJ

MUNICIPIO DE PANCAS

Advogados

Autor:

EDUARDO DOS SANTOS AGGUM CAPETTINI· OAB ES 17129· CPF 113.***.***-41

Último movimento: Publicado Decisão em 08/05/2026. (08/05/2026)

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