BRAZ MIGUEL DOS SANTOS FILHO — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 11.244,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI MIGUEL DOS SANTOS BRAZ

DOUGLAS LOURENCO BRAZCPF

Reu

DAVI MIGUEL DOS SANTOS BRAZ

DOUGLAS LOURENCO BRAZCPF

Advogados

Autor:

DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES· OAB RJ 162559· CPF 097.***.***-24

Reu:

DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES· OAB RJ 162559· CPF 097.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5004968-88.2025.4.02.5118/RJ RECORRIDO: DOUGLAS LOURENCO BRAZ (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559) RECORRIDO: DAVI MIGUEL DOS SANTOS BRAZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA DIREITO ASSISTENCIAL. O AUTOR TEM SEIS ANOS ATUALMENTE. O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE BPC-DEFICIENTE... (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI MIGUEL DOS SANTOS BRAZ

DOUGLAS LOURENCO BRAZCPF

Reu

DAVI MIGUEL DOS SANTOS BRAZ

DOUGLAS LOURENCO BRAZCPF

Advogados

Autor:

DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES· OAB RJ 162559· CPF 097.***.***-24

Reu:

DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES· OAB RJ 162559· CPF 097.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5004968-88.2025.4.02.5118/RJ RECORRIDO: DOUGLAS LOURENCO BRAZ (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559) RECORRIDO: DAVI MIGUEL DOS SANTOS BRAZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA DIREITO ASSISTENCIAL. O AUTOR TEM SEIS ANOS ATUALMENTE. O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE BPC-DEFICIENTE... (25/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/11/1995

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 425.190,61

Autor

ALINE DA ROCHA JUNQUEIRACPF

BRUNO DA ROCHA JUNQUEIRACPF

CLIMERIO MOTTA DE CARVALHOCPF

MIGUEL DOS SANTOS FILHOCPF

EDITHE ALVES GALVAOCPF

+ 20 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO DE ALVIM BRAGA· OAB MG 72335· CPF 663.***.***-72

Autor:

MARLENE DE ALVIM BRAGA· OAB MG 59392· CPF 297.***.***-91

Autor:

LUIS ALBERTO CORTES· OAB MG 86474· CPF 031.***.***-70

Autor:

CAROLINA SILVA DOS SANTOS· OAB MG 96002· CPF 033.***.***-23

Reu:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/11/1995

Distribuição

13/11/1995

Valor

R$ 425.190,61

Autor

ANTONIO MOREIRA DE FARIACPF

RENAN AZEVEDO DE OLIVEIRACPF

ROGERIO AUGUSTO FURTADO TEIXEIRACPF

KARLA APARECIDA ABRANCHES SANTOS E SILVACPF

MARCIO ABRANCHESCPF

+ 20 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO DE ALVIM BRAGA· OAB MG 72335· CPF 663.***.***-72

Autor:

LUIS ALBERTO CORTES· OAB MG 86474· CPF 031.***.***-70

Autor:

MARLENE DE ALVIM BRAGA· OAB MG 59392· CPF 297.***.***-91

Autor:

CAROLINA SILVA DOS SANTOS· OAB MG 96002· CPF 033.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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