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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão

DIREITO CIVILBusca e Apreensão

Ajuizamento

26/02/1998

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASFONE LTDA

Reu

JORGE DO CARMO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

GILDE FRANCISCO DE ALMEIDA· OAB MG 45907· CPF 297.***.***-00

Reu:

GILDE FRANCISCO DE ALMEIDA· OAB MG 45907· CPF 297.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão

Concessão / Permissão / AutorizaçãoBusca e Apreensão

Ajuizamento

26/02/1998

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASFONE LTDA

Reu

JORGE DO CARMO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

GILDE FRANCISCO DE ALMEIDA· OAB MG 45907· CPF 297.***.***-00

Reu:

GILDE FRANCISCO DE ALMEIDA· OAB MG 45907· CPF 297.***.***-00

Último movimento: Remessa (20/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BRASTONE COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

AGU UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

AUGUSTO HIDEKI WATANABE· OAB SP 147289· CPF 205.***.***-85

Autor:

FABIANO BAZZO MISSONO· OAB SP 195738· CPF 267.***.***-12

Último movimento: Juntada de comunicações (13/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

27/03/2022

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

BRASTONE COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

FABIANO BAZZO MISSONO· OAB SP 195738· CPF 267.***.***-12

Reu:

AUGUSTO HIDEKI WATANABE· OAB SP 147289· CPF 205.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (19/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2022

Distribuição

27/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/03/2022)

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