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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

R$ 9.457,93

Autor

BRASFOND FUNDACOES ESPECIAIS S ACNPJ

Reu

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DE RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

INSPETOR-CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - ALF/SPO

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (ALF/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE STECCA ZEQUE· OAB SP 255912· CPF 312.***.***-64

Autor:

WALKIRIA DE FATIMA STECCA· OAB SP 176362· CPF 015.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 9.457,93

Autor

INSPETOR-CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - ALF/SPO

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (ALF/SPO)

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DE RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

BRASFOND FUNDACOES ESPECIAIS S ACNPJ

Advogados

Reu:

WALKIRIA DE FATIMA STECCA

Reu:

MICHELLE STECCA ZEQUE· OAB SP 255912· CPF 312.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 4.263,60

Autor

BRASFOND FUNDACOES ESPECIAIS S ACNPJ

Reu

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DE RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (ALF/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

WALKIRIA DE FATIMA STECCA· OAB SP 176362· CPF 015.***.***-13

Autor:

MICHELLE STECCA ZEQUE· OAB SP 255912· CPF 312.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (26/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 4.263,60

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (ALF/SPO)

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DE RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

BRASFOND FUNDACOES ESPECIAIS S ACNPJ

Advogados

Reu:

MICHELLE STECCA ZEQUE· OAB SP 255912· CPF 312.***.***-64

Reu:

WALKIRIA DE FATIMA STECCA· OAB SP 176362· CPF 015.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição de parecer (06/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/08/2011

Distribuição

04/08/2011

Valor

R$ 32.133,29

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

IZABEL BRAZUNACPF

FISIOS FISIOTERAPIA E REABILITACAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoApelação Cível

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

IZABEL BRAZUNACPF

Advogados

Autor:

ERICA ALESSANDRA OBEID RIBEIRO· OAB GO 45194· CPF 026.***.***-90

Autor:

JULIA DE ABREU PFRIMER· OAB GO 33018

Autor:

LIA TESSER GRIZZO· OAB GO 56739

Autor:

PAULO GABRIEL FONTOURA FERREIRA· OAB GO 48602· CPF 031.***.***-05

Autor:

JORGE HENRIQUE ELIAS· OAB GO 21076· CPF 851.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000466-49.2018.4.01.3502. EXEQUENTE: IZABEL BRAZUNA EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO 1. JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se novamente o advogado do autor, Dr. Jorge Henrique Elias - OAB/GO 21.076, para, no prazo de 15 dias, proceder ao levantamento da RPV 5/2022. 2. Juntado o ofício de saque, arquivem-se os autos. A... (21/09/2022)

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