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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/07/2015

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 1.321.206,60

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

INTERNATIONAL BIO-PROCESSING ALLIANCE LTDA.CNPJ

SUL AMERICA TABACOS LTDA - MASS FALIDACNPJ

BRAZIL INVEST CONSULTANTS LTDA.CNPJ

PHILIP RUDOLPH VAN HARREVELDCPF

ADRIANA WEGNERCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

BERNARDO SCHUCH PALMEIRO· CPF 007.***.***-26

Autor:

FABIO BALINSKI JARDIM· CPF 022.***.***-85

Autor:

FLAVIO MACHADO VITORIA· CPF 661.***.***-20

Autor:

VANDERLEI LUIS SALDANHA· CPF 601.***.***-87

Autor:

MARCELO GUIMARAES DA SILVA· CPF 676.***.***-87

Reu:

JOSÉ ALEXANDRE BARBOZA JUNQUEIRA· OAB RS 027268· CPF 414.***.***-53

Reu:

EDUARDO PIRES· OAB RS 075548· CPF 822.***.***-72

Reu:

RICARDO HERMANY· CPF 603.***.***-00

Reu:

PRISCIANA FERNANDES DE OLIVEIRA· CPF 038.***.***-29

Outros

RICARDO HERMANI· OAB RS 040692· CPF 603.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (23/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO PIRESCPF

DIOGO FRANTZCPF

BRAZIL INVEST CONSULTANTS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO HERMANY· CPF 603.***.***-00

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Outros

RICARDO HERMANI· OAB RS 040692· CPF 603.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 105.133,45

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.ACNPJ

Reu

LUZ CONSULTANCY LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB RJ 183106· CPF 036.***.***-32

Reu:

JOSÉ SERAFIM DA COSTA NETO· OAB RN 016430· CPF 078.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.ACNPJ

Reu

LUZ CONSULTANCY LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB RJ 183106· CPF 036.***.***-32

Reu:

JOSÉ SERAFIM DA COSTA NETO· OAB RN 016430· CPF 078.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (15/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 105.133,45

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.ACNPJ

Reu

LUZ CONSULTANCY LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB RJ 183106· CPF 036.***.***-32

Reu:

JOSÉ SERAFIM DA COSTA NETO· OAB RN 016430· CPF 078.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão (10/01/2024)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 105.133,45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

LUZ CONSULTANCY LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB RN 969· CPF 036.***.***-32

Reu:

JOSE SERAFIM DA COSTA NETO· OAB RN 16430· CPF 078.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (15/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 105.133,45

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

LUZ CONSULTANCY LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB RN 969· CPF 036.***.***-32

Reu:

JOSE SERAFIM DA COSTA NETO· OAB RN 16430· CPF 078.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão (10/01/2024)

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