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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 92.287,14

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

BRAZILWAY TRANSPORTES - EIRELI - MECNPJ

MARIA DE LOURDES REGINALDOCPF

Outros

LARISSA BEZERRA DE NEGREIROS LIMA· OAB PR 61959

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Prestação de ContasGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

20/01/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S/ACNPJ

Reu

BRAZILIAN EXPRESS HOLDING LTDACNPJ

BRAZILIAN EXPRESS TRANSPORT AEREOS LTDA.CNPJ

MARLI PASQUALETTO AMERSSONISCPF

IONNIS AMERSSONISSCPF

Advogados

Autor:

SOLANO DE CAMARGO· OAB SP 149754· CPF 110.***.***-14

Autor:

EDUARDO LUIZ BROCK· OAB SP 91311· CPF 021.***.***-16

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

NANCY OLIVEIRA SILVA· CPF 289.***.***-19

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2010

Distribuição

21/09/2010

Valor

R$ 96.965,69

Autor

ILS CARGO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDACNPJ

Reu

BRAZILIAN EXPRESS TRANSPORT AEREOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PEDROSO BARROS· OAB SP 154719· CPF 247.***.***-40

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Outros

FABIANA AUGUSTO ZACAIB PIERIM· OAB SP 180489· CPF 279.***.***-79

Último movimento: Juntada de Outros documentos (18/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/10/2010

Distribuição

14/10/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

SKYMASTER AIRLINES LTDACNPJ

LUIZ OTAVIO GONCALVESCPF

JOAO MARCOS POZZETTICPF

BRAZILIAN EXPRESS TRANSPORTES AEREOS LTDACNPJ

ANTONIO AUGUSTO CONCEICAO MORATO LEITE FILHOCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

MAIRA KONRAD DE BRITO· CPF 020.***.***-96

Reu:

RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO· OAB MG 80051· CPF 916.***.***-34

Reu:

LUCIANNE PIRES EWERTON· OAB AM 494

Reu:

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA· OAB DF 15118· CPF 917.***.***-91

Reu:

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (29/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MARLI PASQUALETTO AMERSSONISCPF

IOANNIS AMERSSONISCPF

ANTONIO AUGUSTO CONCEICAO MORATO LEITE FILHOCPF

BRAZILIAN EXPRESS TRANSPORTES AEREOS LTDACNPJ

HUGO CESAR GONCALVESCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

MAIRA KONRAD DE BRITO· CPF 020.***.***-96

Reu:

RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO· OAB MG 80051· CPF 916.***.***-34

Reu:

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA· OAB DF 15118· CPF 917.***.***-91

Reu:

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA· CPF 042.***.***-60

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (15/10/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2013

Distribuição

01/03/2013

Valor

R$ 297.535,41

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIACPF

Reu

BRAZILIAN EXPRESS TRANSPORTES AEREOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA CARNEIRO MIZIARA· CPF 983.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de subseção judiciária de guarulhos-sp em 23/09/2022 23:59. (24/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2017

Distribuição

17/05/2017

Valor

R$ 65.294.939,12

Autor

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADECNPJ

Reu

BRAZILIAN EXPRESS TRANSPORTES AEREOS LTDACNPJ

Último movimento: Processo Desarquivado (01/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2011

Distribuição

24/10/2011

Valor

R$ 244.896,40

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIACPF

Reu

BRAZILIAN EXPRESS TRANSPORTES AEREOS LTDACNPJ

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (25/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2010

Distribuição

02/12/2010

Valor

R$ 2.894.936,88

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

Reu

BRAZILIAN EXPRESS TRANSPORTES AEREOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2021)

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