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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

R$ 38.450,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ADERSON MARINHO FILHOCPF

TUANNE MORAIS RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

IUB FAVERO NATHASJE· OAB MA 11083· CPF 632.***.***-20

Reu:

PAULO RICARDO SOUSA GOMES· OAB MA 19711· CPF 048.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (07/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 38.450,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

ADERSON MARINHO FILHOCPF

TUANNE MORAIS RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

IUB FAVERO NATHASJE· OAB MA 11083· CPF 632.***.***-20

Reu:

PAULO RICARDO SOUSA GOMES· OAB MA 19711· CPF 048.***.***-30

Último movimento: Publicado Decisão em 28/04/2026. (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

EDUARDO MORAIS ARTIAGACPF

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

Advogados

Autor:

PAULA FABRINE ANDRADE PIRES· OAB TO 9265· CPF 043.***.***-19

Reu:

PAULO CÉSAR BENFICA FILHO· OAB TO 5098· CPF 978.***.***-49

Outros

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA· OAB TO 10864

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 34.069,69

Autor

EDUARDO MORAIS ARTIAGACPF

VARA DE FAMILIA, SUCESSOES, INFANCIA E JUVENTUDE, JUIZADO ESPECIAL CIVEL, DA FAZENDA PUBLICA E CARTAS PRECATORIAS CIVEIS E CRIMINAIS DE ARAGUATINS

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA FABRINE ANDRADE PIRES· OAB TO 9265· CPF 043.***.***-19

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8 (27/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoPrecatório

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO MORAIS ARTIAGACPF

Advogados

Autor:

PAULA FABRINE ANDRADE PIRES· OAB TO 9265· CPF 043.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PRECATÓRIO Nº 0002411-32.2026.8.27.2700/TO (originário: processo nº 00034317620228272707/TO) RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSAL CREDOR: EDUARDO MORAIS ARTIAGA ADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 02/07/2026 - Contador Cálculo Conta Atualizada (03/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO MORAIS ARTIAGACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA FABRINE ANDRADE PIRES· OAB TO 9265· CPF 043.***.***-19

Autor:

ALEX HENNEMANN· OAB TO 2138· CPF 831.***.***-00

Reu:

FELIPE MANSUR ALMEIDA· OAB TO 11570· CPF 032.***.***-37

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA· OAB TO 10864· CPF 132.***.***-88

Reu:

WALLACE GONCALVES DA SILVA· CPF 049.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128 (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Violência Psicológica contra a MulherCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TOCPF

Reu

JOAO CARLOS BARROSOCPF

Advogados

Autor:

GARRONE JOSE GUIMARAES NETO· CPF 829.***.***-04

Autor:

EDUARDO MORAIS ARTIAGA· CPF 397.***.***-15

Autor:

ELLYS ALMEIDA BARBOSA· CPF 997.***.***-53

Autor:

ADRIANE ALENCAR DE ARAUJO· CPF 919.***.***-34

Autor:

RUBEM DARIO GOMES PAIXAO· CPF 008.***.***-41

Reu:

ADAUTO DA GAMA LIMA· OAB TO 6574· CPF 002.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInquérito Policial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TOCPF

Reu

CLEITON COSTA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

INACI ANTONIO BANDEIRA JUNIOR· CPF 950.***.***-20

Autor:

DANIELA JULIANE CALDAS· CPF 084.***.***-65

Autor:

LIVIA RAFAELA ALMEIDA DE VASCONCELOS· CPF 052.***.***-09

Autor:

JESSE OLIVEIRA RIBEIRO· CPF 009.***.***-24

Autor:

EDUARDO MORAIS ARTIAGA· CPF 397.***.***-15

Reu:

JOHN KENNEDY FARIAS AGUIAR· OAB TO 9278· CPF 028.***.***-44

Último movimento: Lavrada Certidão (14/05/2026)

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