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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/06/2010

Distribuição

04/06/2010

Valor

R$ 171.268,20

Autor

BRENDLER CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PASSO FUNDO

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANDREI ROHENKOHL· OAB RS 061279· CPF 810.***.***-72

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

DORLEI FRANCISCO MAFFI· CPF 196.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2022)

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TST- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE DA SILVA BAPTISTA

RODRIGO ROSSI

SALETE TEREZINHA BEBBERCPF

Reu

BRENDLER CONFECCOES LTDACNPJ

LOJAS RENNER S.A.CPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANDREI ROHENKOHL· OAB RS 61279· CPF 810.***.***-72

Autor:

RENATA PEREIRA ZANARDI· OAB RS 33819· CPF 563.***.***-68

Autor:

DR. MÁRCIO FERNANDO SEELIG· OAB RS 77050· CPF 962.***.***-04

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

GUSTAVO ANDREI ROHENKOHL· OAB RS 61279· CPF 810.***.***-72

Reu:

RENATA PEREIRA ZANARDI· OAB RS 33819· CPF 563.***.***-68

Reu:

DR. MÁRCIO FERNANDO SEELIG· OAB RS 77050· CPF 962.***.***-04

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SALETE TEREZINHA BEBBER (12/11/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO PANOSSOCPF

Reu

BRENDLER CONFECCOES LTDACNPJ

LOJAS RENNER S.A.CPF

SUL INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANDREI ROHENKOHL· OAB RS 61279· CPF 810.***.***-72

Autor:

IARA LEAL DA CRUZ· OAB RS 80890· CPF 000.***.***-90

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RS 86106

Autor:

JOSIANE BREDA· OAB RS 92201

Autor:

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MOREIRA· OAB RS 49521· CPF 931.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO ANDREI ROHENKOHL· OAB RS 61279· CPF 810.***.***-72

Reu:

IARA LEAL DA CRUZ· OAB RS 80890· CPF 000.***.***-90

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RS 86106

Reu:

JOSIANE BREDA· OAB RS 92201

Reu:

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MOREIRA· OAB RS 49521· CPF 931.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - LOJAS RENNER S.A. - SUL INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - BRENDLER CONFECCOES LTDA (19/11/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão TemporáriaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

MOISES DOS SANTOS DE FARIACPF

SIDCLEIA VITORINO DOS SANTOSCPF

Reu

MM. JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO MATEUS - ES

Advogados

Autor:

SIDCLEIA VITORINO DOS SANTOS· OAB ES 22320· CPF 103.***.***-20

Autor:

ADRIANO BARBOSA DO SACRAMENTO· OAB ES 42296· CPF 089.***.***-09

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (29/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão TemporáriaHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MOISES DOS SANTOS DE FARIA

Advogados

Autor:

SIDCLEIA VITORINO DOS SANTOS· OAB ES 22320· CPF 103.***.***-20

Autor:

ADRIANO BARBOSA DO SACRAMENTO· OAB ES 42296· CPF 089.***.***-09

Último movimento: Publicação (01/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2025

Distribuição

29/11/2025

Valor

R$ 3.309,76

Autor

EDIANA HELENA RAMOS DA CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO MATEUSCNPJ

Advogados

Autor:

SIDCLEIA VITORINO DOS SANTOS· OAB ES 22320· CPF 103.***.***-20

Autor:

ADRIANO BARBOSA DO SACRAMENTO· OAB ES 42296· CPF 089.***.***-09

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/11/2025

Distribuição

29/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIANA HELENA RAMOS DA CRUZ

Advogados

Autor:

SIDCLEIA VITORINO DOS SANTOS· OAB ES 22320· CPF 103.***.***-20

Autor:

ADRIANO BARBOSA DO SACRAMENTO· OAB ES 42296· CPF 089.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EDIANA HELENA RAMOS DA CRUZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogados do(a) REQUERENTE: ADRIANO BARBOSA DO SACRAMENTO - ES42296, SIDCLEIA VITORINO DOS SANTOS - ES22320 SENTENÇA – MANDADO Sem relatório, por força do disposto no art. 38, in fine, da LJE. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum D... (17/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/11/2025

Distribuição

29/11/2025

Valor

R$ 19.659,58

Autor

EDIANA HELENA RAMOS DA CRUZCPF

Reu

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SIDCLEIA VITORINO DOS SANTOS· OAB ES 22320· CPF 103.***.***-20

Autor:

ADRIANO BARBOSA DO SACRAMENTO· OAB ES 42296· CPF 089.***.***-09

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/11/2025

Distribuição

29/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Autor:

ADRIANO BARBOSA DO SACRAMENTO· OAB ES 42296· CPF 089.***.***-09

Autor:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Autor:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Autor:

SIDCLEIA VITORINO DOS SANTOS· OAB ES 22320· CPF 103.***.***-20

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

ADRIANO BARBOSA DO SACRAMENTO· OAB ES 42296· CPF 089.***.***-09

Reu:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

SIDCLEIA VITORINO DOS SANTOS· OAB ES 22320· CPF 103.***.***-20

Último movimento: Publicação (02/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2025

Distribuição

16/11/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

ISAIAS RIBEIRO COSTACPF

Reu

ILDA PEREIRA COSTACPF

ILDO RIBEIRO COSTACPF

Advogados

Autor:

SIDCLEIA VITORINO DOS SANTOS· OAB ES 22320· CPF 103.***.***-20

Autor:

ADRIANO BARBOSA DO SACRAMENTO· OAB ES 42296· CPF 089.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (29/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO LUIZ MAULAZ

Advogados

Autor:

ADRIANO BARBOSA DO SACRAMENTO· OAB ES 42296· CPF 089.***.***-09

Último movimento: Publicação (03/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

05/06/2026

Distribuição

05/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSALVO REIS SOUZACPF

THIARA MOROSINI XAVIER SOUZACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO BARBOSA DO SACRAMENTO· OAB ES 42296· CPF 089.***.***-09

Autor:

SIDCLEIA VITORINO DOS SANTOS· OAB ES 22320· CPF 103.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Conferência Inicial - CERTIDÃO INICIAL DE USUCAPIÃO Nos termos da Portaria n.º 001/2025 da 2ª Secretaria Inteligente da Comarca de São Mateus, observo presentes os seguintes documentos/informações nos autos desta ação de usucapião (aqueles com marcação em X): 1 – Informação do estado civil das partes/confrontantes [ ]; 2 – Informação do CPF das partes e confrontantes [ ]; 3 – Juntada de certidão de nascimento ou casamento da parte autora [ ]; 4 – Da... (09/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 18.216,00

Autor

GEANE DA ROCHA LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO BARBOSA DO SACRAMENTO· OAB ES 042296· CPF 089.***.***-09

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (15/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GEANE DA ROCHA LIMA

Advogados

Autor:

ADRIANO BARBOSA DO SACRAMENTO· OAB ES 42296· CPF 089.***.***-09

Autor:

ADRIANO BARBOSA DO SACRAMENTO· OAB ES 042296· CPF 089.***.***-09

Último movimento: Por decisão judicial (15/04/2026)

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