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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/01/2017

Distribuição

15/01/2017

Valor

R$ 880,00

Autor

LEDA OLIVEIRA DA SILVACPF

MARLUCE DE SOUZA GOMESCPF

ACACIA ALMEIDA DOS SANTOSCPF

REGIANE PINHO DE CERQUEIRACPF

ROBERTO ALVES BATISTA DE JESUSCPF

+ 6 outros

Reu

PREFEITO MUNICIPAL

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 31735· CPF 017.***.***-81

Autor:

BRENO LUIS SANTOS MARQUES· OAB BA 62266· CPF 013.***.***-11

Autor:

DIEGO PABLO CANDEIAS DE ALBUQUERQUE· OAB BA 33460· CPF 021.***.***-17

Reu:

ANNA MARIA NABUCO PELTIER CAJUEIRO· OAB BA 40449· CPF 036.***.***-38

Reu:

ISADORA OLIVEIRA SANTOS FERREIRA· OAB BA 65064· CPF 066.***.***-04

Reu:

VANESSA FERREIRA COUTO SANTANA· OAB BA 53754· CPF 062.***.***-00

Reu:

LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO· OAB BA 65250· CPF 060.***.***-96

Reu:

PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES· OAB BA 65952· CPF 045.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de BRENO LUIS SANTOS MARQUES em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

28/02/2012

Distribuição

28/02/2012

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA

GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

CLAUDEMARIA ARAUJO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

BRENO LUIS SANTOS MARQUES· OAB BA 62266· CPF 013.***.***-11

Autor:

JOSE ROSA MATOS· OAB BA 21731· CPF 013.***.***-50

Reu:

LOURIVAL ROSA DE FREITAS· OAB BA 19980· CPF 633.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ROSA MATOS em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 33.242,10

Autor

GERALDO SOUZA NERI FILHOCPF

JAQUELINE SANTOS NERICPF

JESSICA SANTOS NERICPF

FELIPE FERREIRA SANTOS NERICPF

Advogados

Autor:

BRENO LUIS SANTOS MARQUES· OAB BA 62266· CPF 013.***.***-11

Autor:

DIEGO PABLO CANDEIAS DE ALBUQUERQUE· OAB BA 33460· CPF 021.***.***-17

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/09/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ELIANA COUTINHO ESTRELACPF

Reu

VIRGINIA MARIA ESTRELA DE MELO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

BRENO LUIS SANTOS MARQUES· OAB BA 62266· CPF 013.***.***-11

Autor:

DIEGO PABLO CANDEIAS DE ALBUQUERQUE· OAB BA 33460· CPF 021.***.***-17

Reu:

GABRIEL VICTOR OLIVEIRA FIALHO· OAB BA 65362· CPF 078.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ELIANA COUTINHO ESTRELACPF

Reu

VIRGINIA MARIA ESTRELA DE MELO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

BRENO LUIS SANTOS MARQUES

Autor:

DIEGO PABLO CANDEIAS DE ALBUQUERQUE· OAB BA 33460· CPF 021.***.***-17

Reu:

GABRIEL VICTOR OLIVEIRA FIALHO· OAB BA 65362· CPF 078.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/05/2025 (07/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALLiberdade Provisória com ou sem fiança

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

BIANCA DOS SANTOS DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

LUÍS CLÁUDIO DIAS BRASIL CONCEIÇÃO· OAB BA 64689· CPF 816.***.***-68

Autor:

BRENO LUIS SANTOS MARQUES· OAB BA 62266· CPF 013.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DPF NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

BIANCA DOS SANTOS DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

LUÍS CLÁUDIO DIAS BRASIL CONCEIÇÃO· OAB BA 64689· CPF 816.***.***-68

Reu:

BRENO LUIS SANTOS MARQUES· OAB BA 62266· CPF 013.***.***-11

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Documento Digitalizado (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BIANCA DOS SANTOS DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BIANCA DOS SANTOS DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Certidão (27/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DPF NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MILENA ALVES DOS SANTOS CORREIACPF

Advogados

Reu:

BRENO LUIS SANTOS MARQUES· OAB BA 62266· CPF 013.***.***-11

Último movimento: Documento Digitalizado (02/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILENA ALVES DOS SANTOS CORREIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO LUIS SANTOS MARQUES· OAB BA 62266· CPF 013.***.***-11

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/08/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2014

Distribuição

04/08/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0005908-86.2014.8.03.0002. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 02 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: DANIEL SANTOS ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAQUEL SOUSA PEREIRA - PA38355 e HERNA SOCORRO PEDROSO DE AZEVEDO - PA28409 POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Ju... (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL SANTOS ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL SOUSA PEREIRA· OAB PA 38355· CPF 000.***.***-36

Autor:

HERNA SOCORRO PEDROSO DE AZEVEDO· OAB PA 28409· CPF 796.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

DANIEL SANTOS ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

RAQUEL SOUSA PEREIRA· OAB PA 38355· CPF 000.***.***-36

Reu:

HERNA SOCORRO PEDROSO DE AZEVEDO· OAB PA 28409· CPF 796.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (04/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

04/08/2014

Distribuição

04/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL SANTOS ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

HERNA SOCORRO PEDROSO DE AZEVEDO· OAB PA 28409· CPF 796.***.***-72

Autor:

RAQUEL SOUSA PEREIRA· OAB PA 38355· CPF 000.***.***-36

Autor:

CINTIA DE SANTANA ANDRADE TEIXEIRA· OAB PA 18127· CPF 948.***.***-87

Reu:

HERNA SOCORRO PEDROSO DE AZEVEDO· OAB PA 28409· CPF 796.***.***-72

Reu:

RAQUEL SOUSA PEREIRA· OAB PA 38355· CPF 000.***.***-36

Reu:

CINTIA DE SANTANA ANDRADE TEIXEIRA· OAB PA 18127· CPF 948.***.***-87

Último movimento: Recebimento (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL SANTOS ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

HERNA SOCORRO PEDROSO DE AZEVEDO· OAB PA 28409· CPF 796.***.***-72

Autor:

RAQUEL SOUSA PEREIRA· OAB PA 38355· CPF 000.***.***-36

Autor:

CINTIA DE SANTANA ANDRADE TEIXEIRA· OAB PA 18127· CPF 948.***.***-87

Reu:

HERNA SOCORRO PEDROSO DE AZEVEDO· OAB PA 28409· CPF 796.***.***-72

Reu:

RAQUEL SOUSA PEREIRA· OAB PA 38355· CPF 000.***.***-36

Reu:

CINTIA DE SANTANA ANDRADE TEIXEIRA· OAB PA 18127· CPF 948.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2026)

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