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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 66.100,00

Autor

LUCIANE BARBOSA DO AMARAL RANGELCPF

BRETAS, SANTOS & MACHADO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO· OAB RJ 127298· CPF 088.***.***-05

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/10/2022

Distribuição

29/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANE BARBOSA DO AMARAL RANGEL

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 73.000,00

Autor

BRETAS, SANTOS & MACHADO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

SHIRLEY FRANCISCA DE LIMA PAULACPF

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 42.498.733/0001-48

Advogados

Autor:

BRETAS, SANTOS & MACHADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO· OAB RJ 127298· CPF 088.***.***-05

Reu:

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Outros

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SHIRLEY FRANCISCA DE LIMA PAULA

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 73.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS ABREUCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO· OAB RJ 127298· CPF 088.***.***-05

Outros

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 15/05/2026 23:59. (17/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS ABREU

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 66.100,00

Autor

ADRIANA MARIA PEREIRA VELASCOCPF

BRETAS, SANTOS & MACHADO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO· OAB RJ 127298· CPF 088.***.***-05

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (04/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA MARIA PEREIRA VELASCO

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 79.300,00

Autor

SELMA GOMES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO· OAB RJ 127298· CPF 088.***.***-05

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB RJ 112160· CPF 072.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119 (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SELMA GOMES DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 79.300,00

Autor

SELMA GOMES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO· OAB RJ 127298· CPF 088.***.***-05

Último movimento: Expedição de Mandado. (19/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SELMA GOMES DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO· OAB RJ 127298· CPF 088.***.***-05

Reu:

MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO· OAB RJ 127298· CPF 088.***.***-05

Último movimento: Decurso de Prazo (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SELMA GOMES DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO· OAB RJ 127298· CPF 088.***.***-05

Reu:

MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO· OAB RJ 127298· CPF 088.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Notificação - Publicação automática referente à migração (22/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRETAS, SANTOS E MACHADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

RACHEL DE AGUIAR BATISTACPF

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO· OAB RJ 127298· CPF 088.***.***-05

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO· OAB RJ 127298· CPF 088.***.***-05

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Definitivo (29/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasApelação Cível

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRETAS, SANTOS E MACHADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

RACHEL DE AGUIAR BATISTACPF

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO· OAB RJ 127298· CPF 088.***.***-05

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO· OAB RJ 127298· CPF 088.***.***-05

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Considerando o depósito dos honorários de sucumbência pelo MRJ e os dados bancários fornecidos pelo patrono, EXPEÇA-SE o devido mandado de transferência. Diante da satisfação do crédito do advogado, DECLARO EXTINTA a execução relativa à obrigação de pagar honorários de sucumbência. Expedido o mandado, arquive-se, aguardando-se liquidação e pagamento do crédito da obrigação principal inscrito no precatório. (02/07/2025)

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