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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2017

Distribuição

08/05/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Advogados

Autor:

CARLOS SOARES ANTUNES· OAB SP 115828· CPF 073.***.***-52

Autor:

CARLOS MARCELO GOUVEIA· OAB SP 222429· CPF 294.***.***-00

Outros

JULIANA WINOGRADOW CAMPOS DONATTI· OAB SP 303009· CPF 218.***.***-90

ANDRÉ LINS E SILVA PIRES· OAB PE 024335

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Reu

BRF S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LINS E SILVA PIRES· CPF 042.***.***-24

Reu:

JULIANA WINOGRADOW CAMPOS· CPF 218.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (12/12/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAOCNPJ

Reu

BRF S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS SOARES ANTUNES· OAB SP 115828· CPF 073.***.***-52

Reu:

CARLOS MARCELO GOUVEIA· OAB SP 222429· CPF 294.***.***-00

Reu:

JULIANA WINOGRADOW CAMPOS· CPF 218.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2012

Distribuição

01/10/2012

Valor

R$ 125.590,96

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

KARLA DANIELLE CAVALCANTE GOMESCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS· OAB SP 130124· CPF 591.***.***-25

Reu:

EDUARDO LEOCADIO JORGE DE SOUZA· OAB PE 19323· CPF 023.***.***-73

Reu:

HENRIQUE CAETANO CARDOSO DA SILVA· OAB PE 26810· CPF 036.***.***-90

Último movimento: Conclusos para despacho (29/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

R$ 214.422,80

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

COMERCIO G. C. DE OLIVEIRA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

IVANIA PAGEL· OAB SC 31380· CPF 852.***.***-59

Autor:

PEDRO HENRIQUE KRACIK· OAB SC 13867· CPF 969.***.***-00

Autor:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS· OAB SP 130124· CPF 591.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

01/04/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SEVERINO MARCELINO BELOCPF

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

BRF S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES HENRIQUE MACIEL DA SILVA· OAB PB 29045· CPF 121.***.***-02

Reu:

FELIPE HASSON· OAB PR 42682· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2024

Distribuição

25/08/2024

Valor

R$ 61.015,28

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

CARVALHO - COMERCIO DE FRIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE KRACIK· OAB SC 13867· CPF 969.***.***-00

Autor:

IVANIA PAGEL· OAB SC 31380· CPF 852.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 128.156,42

Autor

BRF S.A.CNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CLIENTES BRFCNPJ

Reu

AGRESTE MIX COMERCIO DE ALIMENTOS ESTIVAS E HIGIENE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE KRACIK· OAB SC 13867· CPF 969.***.***-00

Autor:

IVANIA PAGEL· OAB SC 31380· CPF 852.***.***-59

Autor:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS· OAB SP 130124· CPF 591.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2015

Distribuição

07/10/2015

Valor

R$ 115.105,62

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

HOTEL CASTELO DAS PEDRAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS· OAB SP 130124· CPF 591.***.***-25

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB PE 1088· CPF 732.***.***-49

Autor:

ROGERIO ANEFALOS PEREIRA· OAB PE 1200· CPF 170.***.***-11

Autor:

IVANIA PAGEL· OAB SC 31380· CPF 852.***.***-59

Reu:

MARCIO HENRIQUE TAVARES HELIODORO DO NASCIMENTO· OAB PE 28371· CPF 048.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2012

Distribuição

18/06/2012

Valor

R$ 44.405,16

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

MONICA MARIA DA SILVA 01013768477CNPJ

BRF S.A.CPF

Outros

JOSE MARIA BARRETO FEITOSA NETO· OAB PE 30353

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS· OAB SP 130124· CPF 591.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 115.901,58

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

M. G. F. SILVA COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS· OAB SP 130124· CPF 591.***.***-25

Autor:

PEDRO HENRIQUE KRACIK· OAB SC 13867· CPF 969.***.***-00

Autor:

IVANIA PAGEL· OAB SC 31380· CPF 852.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2017

Distribuição

29/05/2018

Valor

R$ 39.731,49

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

M A FALCAO SUPERMERCADOSCNPJ

Outros

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS· OAB SP 130124· CPF 591.***.***-25

Último movimento: Conclusos para despacho (20/11/2024)

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