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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2018

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 19.009,35

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

BRILHAR COMERCIO E SERVICOS AUXILIARES LTDACNPJ

EDIVAL LEONCIO TEIXEIRA GUERRACPF

ELITA NUNES DE ARAUJO GUERRACPF

Último movimento: Juntada de certidão (04/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 80.037,65

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

BRILHAR COMERCIO E SERVICOS AUXILIARES LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2004

Distribuição

03/12/2004

Valor

R$ 32.779,65

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EVERSON VIANA DA SILVACPF

BRILHAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2024)

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