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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/10/2014

Distribuição

17/10/2014

Valor

R$ 2.429,05

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

LOJAO BRILHO MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Outros

MUNICIPIO DE SALVADOR· OAB GO 22880

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (13/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BRILHO DAS ESTRELAS SERVICOS DE MARKETING EIRELICNPJ

Reu

BRADESCO SAUDE S.ACNPJ

Outros

RAFAEL CAMPOS LEITE· OAB BA 47845· CPF 057.***.***-35

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SE 762· CPF 293.***.***-22

LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS· OAB SE 3264· CPF 962.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (22/05/2025)

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