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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA BRILLER BELICHACPF

JOSE JAYME GABBAY BELICHACPF

Advogados

Autor:

DANIEL PINTO· OAB PA 15387· CPF 773.***.***-68

Autor:

MARCELA MACEDO DE QUEIROZ· OAB PA 13281· CPF 745.***.***-34

Outros

JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS· OAB PA 25053· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Atraso de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE JAYME GABBAY BELICHACPF

VANESSA BRILLER BELICHACPF

Reu

TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES

Advogados

Autor:

JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS· OAB PA 25053· CPF 056.***.***-06

Autor:

DANIEL PINTO· OAB PA 15387· CPF 773.***.***-68

Autor:

MARCELA MACEDO DE QUEIROZ· OAB PA 13281· CPF 745.***.***-34

Reu:

JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS· OAB PA 25053· CPF 056.***.***-06

Reu:

DANIEL PINTO· OAB PA 15387· CPF 773.***.***-68

Reu:

MARCELA MACEDO DE QUEIROZ· OAB PA 13281· CPF 745.***.***-34

Último movimento: Definitivo (30/09/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2018

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 19.009,35

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

BRILHAR COMERCIO E SERVICOS AUXILIARES LTDACNPJ

EDIVAL LEONCIO TEIXEIRA GUERRACPF

ELITA NUNES DE ARAUJO GUERRACPF

Último movimento: Juntada de certidão (04/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 80.037,65

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

BRILHAR COMERCIO E SERVICOS AUXILIARES LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/03/2026)

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