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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRITAMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ROGERIO SANTOS BRITOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO RANGEL GOBETTE· OAB ES 11037· CPF 086.***.***-90

Autor:

LEILA DA PAIXAO DE BARROS· OAB ES 13778· CPF 005.***.***-01

Autor:

LEANDRO FLOR SANTOS· OAB ES 13779· CPF 054.***.***-81

Autor:

GUILHERME FONSECA ALMEIDA· OAB ES 17058· CPF 068.***.***-48

Autor:

ARTHUR TARDIN RODRIGUES· OAB ES 29482· CPF 108.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

LILIAN GLAUCIA HERCHANI· OAB ES 9724· CPF 028.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

R$ 204.051,36

Autor

INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDACNPJ

SERRA INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA - EPPCNPJ

LABORATORIO LAHAS LTDACNPJ

BRITAMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

RODRIGO LOPES BRANDAOCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LOPES BRANDAO· OAB ES 15691· CPF 076.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRITAMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ROGERIO SANTOS BRITOCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR TARDIN RODRIGUES· OAB ES 29482· CPF 108.***.***-46

Autor:

GUILHERME FONSECA ALMEIDA· OAB ES 17058· CPF 068.***.***-48

Autor:

LUIS FILIPE VENTURINI SIMOES· OAB MG 159533· CPF 114.***.***-73

Reu:

LILIAN GLAUCIA HERCHANI· OAB ES 9724· CPF 028.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (09/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRITAMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ROGERIO SANTOS BRITO

Advogados

Autor:

ARTHUR TARDIN RODRIGUES· OAB ES 29482· CPF 108.***.***-46

Autor:

GUILHERME FONSECA ALMEIDA· OAB ES 17058· CPF 068.***.***-48

Reu:

LILIAN GLAUCIA HERCHANI· OAB ES 9724· CPF 028.***.***-58

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 11.155,76

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANMCNPJ

Reu

BRITAMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

LUIS FILIPE VENTURINI SIMOES· OAB MG 159533· CPF 114.***.***-73

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES017058 (27/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 303.175,42

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BRITAMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA DE SOUZA BARRETTO· CPF 045.***.***-40

Reu:

GUILHERME FONSECA ALMEIDA· OAB ES 017058· CPF 068.***.***-48

Reu:

LUIS FILIPE VENTURINI SIMOES· OAB MG 159533· CPF 114.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição (09/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2014

Distribuição

13/11/2014

Valor

R$ 117.007,17

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANMCNPJ

Reu

BRITAMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

LUIS FILIPE VENTURINI SIMOES· OAB MG 159533· CPF 114.***.***-73

Outros

LEONARDO RANGEL GOBETTE· OAB ES 011037· CPF 086.***.***-90

LUCAS RODRIGUES LIMA· OAB ES 026933· CPF 125.***.***-22

GUILHERME FONSECA ALMEIDA· OAB ES 017058· CPF 068.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição (09/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

13/11/2014

Distribuição

13/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

Reu

BRITAMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO RANGEL GOBETTE· OAB ES 011037· CPF 086.***.***-90

Reu:

LUCAS RODRIGUES LIMA· OAB ES 026933· CPF 125.***.***-22

Reu:

GUILHERME FONSECA ALMEIDA· OAB ES 017058· CPF 068.***.***-48

Reu:

LEONARDO RANGEL GOBETTE· OAB ES 011037· CPF 086.***.***-90

Último movimento: Por decisão judicial (09/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 63.486,00

Autor

TRANSPORTES FRANCISCONI LTDACNPJ

Reu

MARCIO JOSE LACERDACPF

LAJEART & BLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES E BLOCOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO SVENTNICKAS· OAB SC 010807· CPF 910.***.***-91

Reu:

FERNANDO MORSCH· CPF 007.***.***-76

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50432562520248240000/TJSC (15/09/2024)

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