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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2017

Distribuição

23/06/2017

Valor

R$ 2.195,93

Autor

PORTO DAS ROSAS CONSTRUCOES LTDACPF

PORTO DAS ROSAS CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 14/04/2026. Documento: 198948563 (14/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ANNE CLAUDIA DOS REIS SILVACPF

Reu

SPE- RESIDENCIAL CHACARA DAS ROSAS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE ANAPOLISCNPJ

Outros

SÉRGIO GONZAGA JAIME· OAB GO 1556· CPF 014.***.***-15

ALDO LÚCIO SANTILLO· OAB GO 41360· CPF 557.***.***-34

ANDERSON JOSÃ© CRUZ CANTARELLI· OAB GO 28435

VINICIUS MEIRELES ROCHA· OAB GO 19137· CPF 467.***.***-04

CLÁUDIO GONZAGA JAIME· OAB GO 15022

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 115.872,99

Autor

CONFIANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SPE- RESIDENCIAL CHACARA DAS ROSAS LTDACNPJ

Reu

JANETE FERREIRA ALELUIACPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO GONZAGA JAIME FILHO· OAB GO 12760

Reu:

JANETE FERREIRA ALELUIA· OAB GO 60211

Último movimento: Cálculo de Custas (22/04/2026)

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