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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

105 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 11.210,72

Autor

MURILO PINTO GOESCPF

Reu

BRITANIA ELETRODOMESTICOS SACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO PINTO GOES· OAB BA 53621· CPF 033.***.***-78

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 10.218,88

Autor

GERALDO GONCALVES LOPESCPF

Reu

BRITANIA ELETRODOMESTICOS SACNPJ

Advogados

Autor:

ELOISE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 44302· CPF 050.***.***-40

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA em 27/01/2025 23:59. (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO GONCALVES LOPES

Reu

BRITANIA ELETRODOMESTICOS

Advogados

Autor:

ELOISE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 44302· CPF 050.***.***-40

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Reu:

ELOISE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 44302· CPF 050.***.***-40

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 9.898,00

Autor

HENRIQUES MEDICINA LABORATORIAL LTDA - MECNPJ

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACPF

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

BRITANIA ELETRODOMESTICOS SACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FREITAS SILVA JUNIOR· OAB BA 55826· CPF 056.***.***-10

Reu:

MARCIO IRINEU DA SILVA· OAB BA 60521· CPF 359.***.***-64

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB BA 38658· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 06/02/2025 23:59. (02/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 170,90

Autor

SOLANGE DE OLIVEIRA JACINTOCPF

Reu

BRITANIA ELETRODOMESTICOS SACPF

Advogados

Reu:

MÁRCIO IRINEU DA SILVA· OAB SP 306306· CPF 359.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 22.000,00

Autor

DELZUITA CAMPOS SILVACPF

Reu

BRITANIA ELETRONICOS S.A.CNPJ

LOJAS LE BISCUIT S/ACPF

TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDACPF

Advogados

Reu:

MÁRCIO IRINEU DA SILVA· OAB SP 306306· CPF 359.***.***-64

Reu:

LARISSA MAGALHAES SANCHO· OAB BA 23774· CPF 809.***.***-04

Reu:

GABRIELLA ALVES DE OLIVEIRA· OAB BA 52396· CPF 047.***.***-66

Reu:

RICARDO ANDRE ZAMBO· OAB SP 138476· CPF 153.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 3.389,99

Autor

ALDEAN ORESTES BAETA BAZOLACPF

Reu

BRITANIA ELETRONICOS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

CLAUDIA ANTUNES LOPES TRANCOZO· OAB PR 21386· CPF 813.***.***-72

Último movimento: Juntada de petição (28/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 60.000,00

Autor

AGNALDO ALLES QUARESMACPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDACPF

BRITANIA ELETRONICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ERICK BRAIAM PINHEIRO PACHECO· OAB MA 15111· CPF 037.***.***-09

Autor:

CAMILA PINTO CORREIA· OAB MA 20738· CPF 054.***.***-28

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

HERIK ALVES DE AZEVEDO· OAB SP 262233· CPF 294.***.***-24

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MA 11706· CPF 293.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de ERICK BRAIAM PINHEIRO PACHECO em 14/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 10.848,00

Autor

MARIA DO SOCORRO DE SOUSACPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

BRITANIA ELETRONICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DAVID RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PI 18934· CPF 444.***.***-00

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MA 11706· CPF 293.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 2.665,10

Autor

RHAIFRAN ROBERTH QUEIROZ DE LEMOSCPF

Reu

BRITANIA ELETRONICOS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MA 11706· CPF 293.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de BRITANIA ELETRONICOS S.A. em 22/09/2022 23:59. (29/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RICARDO VITOR ITHAMAR MESSEDERCPF

Reu

BRITANIA ELETRONICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARYSTELLA LIMA MENDONCA PINHEIRO· OAB MA 14363· CPF 623.***.***-49

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MA 11706· CPF 293.***.***-22

Último movimento: Juntada de termo (16/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO VITOR ITHAMAR MESSEDER

Advogados

Autor:

MARYSTELLA LIMA MENDONCA PINHEIRO· OAB MA 14363· CPF 623.***.***-49

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MA 11706· CPF 293.***.***-22

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/11/2022)

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