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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NOEL BERNARDO DA SILVA FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Último movimento: RECEBIMENTO TERMO DE AGRAVO (30/03/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOEL BERNARDO DA SILVA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND· CPF 014.***.***-80

Reu:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 39764227720230330135016 (30/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOEL BERNARDO DA SILVA FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOEL BERNARDO DA SILVA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND· CPF 014.***.***-80

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 43040381120231005134839 (05/10/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2011

Distribuição

22/07/2011

Valor

R$ 92.106,25

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (10/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 92.106,25

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

BRITOFER COMERCIO DE FERRO LTDA

SERGIO MAGALHAES BRITOCPF

MICHELLE OLIVEIRA CARVALHO BRITOCPF

BRITOFER COMERCIO DE FERRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Reu:

LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 14120· CPF 576.***.***-49

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA PIRES· OAB BA 44202· CPF 016.***.***-69

Reu:

LARAMI SILVA MAGALHAES· OAB BA 43667· CPF 054.***.***-29

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (08/05/2026)

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