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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 1.322.284,78

Autor

FRIGORIFICO BROERING LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Outros

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

RODRIGO PEREIRA MAUS· OAB SC 012579· CPF 987.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição (25/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 78.287,22

Último movimento: Juntada de Petição (08/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 78.287,22

Autor

ANTONIO MARCOS PAGANI DE SOUZACPF

Reu

FRIGORIFICO BROERING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BROERING HARGER· OAB SC 029086· CPF 004.***.***-23

Reu:

LUIZ GONZAGA GARCIA JUNIOR· OAB SC 011459· CPF 781.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SIZ010 (14/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 28.200,00

Autor

FRIGORIFICO BROERING LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

GERENTE REGIONAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS

GERENTE DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

IVAN CADORE· OAB SC 026683· CPF 023.***.***-03

Autor:

THIAGO LIMA DO NASCIMENTO· CPF 896.***.***-20

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Declinada Competência - p/ 51023567020238240023/SC (FNS03FP) (30/10/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 58.865,30

Autor

FRIGORIFICO BROERING LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

RODRIGO FAGGION BASSO· OAB SC 014140· CPF 004.***.***-04

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição (22/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/06/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 58.865,30

Autor

FRIGORIFICO BROERING LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FAGGION BASSO· OAB SC 014140· CPF 004.***.***-04

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição (28/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

16/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIGORIFICO BROERING LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RODRIGO FAGGION BASSO· OAB SC 014140· CPF 004.***.***-04

Reu:

RODRIGO FAGGION BASSO· OAB SC 014140· CPF 004.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/03/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS/PASEPMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIGORIFICO BROERING LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RODRIGO FAGGION BASSO· OAB SC 014140· CPF 004.***.***-04

Reu:

RODRIGO FAGGION BASSO· OAB SC 014140· CPF 004.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2016

Distribuição

27/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PLINIO HEITOR BROERINGCPF

AMILTON GUSTAVO KUSTER DE CAMARGOCPF

FUNILARIA BROERING LTDACNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Outros

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

ALCEU LUIZ DA SILVA MARTINS· OAB SC 002936· CPF 563.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FUNILARIA BROERING LTDACNPJ

PLINIO HEITOR BROERINGCPF

AMILTON GUSTAVO KUSTER DE CAMARGOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGS04CV0 (14/02/2023)

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