Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento Digitalizado (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVALDO ALVES DE QUEIROZCPF

JOSE AILTON PAULINO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAUÊ GILBERTHY ARRUDA DE SIQUEIRA· OAB MS 22906· CPF 045.***.***-18

Autor:

TULIO BRANDÃO COELHO MARTINS DE ARAUJO· OAB SP 375008· CPF 037.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PLINIO DE ARRUDA NETOCPF

BRUNO ARRUDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ALEXANDRE BELATTI· OAB MS 13656

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDVALDO ALVES DE QUEIROZCPF

PLINIO DE ARRUDA NETOCPF

JOSE AILTON PAULINO DOS SANTOSCPF

BRUNO ARRUDACPF

Advogados

Reu:

CAUÊ GILBERTHY ARRUDA DE SIQUEIRA· OAB MS 22906· CPF 045.***.***-18

Reu:

MARCOS ALEXANDRE BELATTI· OAB MS 13656

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDVALDO ALVES DE QUEIROZCPF

PLINIO DE ARRUDA NETOCPF

JOSE AILTON PAULINO DOS SANTOSCPF

BRUNO ARRUDACPF

WALTER ANTONIOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2019)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesApelação Criminal

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

29/04/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (05/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/03/2011

Distribuição

30/03/2011

Valor

R$ 12.739,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

GILLES DO CARMO TABOX SAIARCPF

EDVALDO ALVES DE QUEIROZCPF

CELINE LAIS DO CARMO TABOX SAIARCPF

CACILDA APARECIDA DO CARMO TABOX SAIARCPF

LUIZ CARLOS VIEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CAUÊ GILBERTHY ARRUDA DE SIQUEIRA· OAB MS 22906· CPF 045.***.***-18

Reu:

MARCO ANTONIO TEIXEIRA· OAB MS 5839· CPF 802.***.***-87

Reu:

NAYMI SALLES FERNANDES S. TORRES· OAB MS 14087· CPF 725.***.***-72

Reu:

LETICIA DO NASCIMENTO MARTINS· OAB MS 17609· CPF 377.***.***-08

Reu:

NILTON SILVA TORRES· OAB MS 4282· CPF 079.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 12.739,00

Autor

EDVALDO ALVES DE QUEIROZCPF

ANDERSON TABOX SAIARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAUÊ GILBERTHY ARRUDA DE SIQUEIRA· OAB MS 22906· CPF 045.***.***-18

Autor:

TULIO BRANDÃO COELHO MARTINS DE ARAUJO· OAB SP 375008· CPF 037.***.***-71

Autor:

LETICIA DO NASCIMENTO MARTINS· OAB MS 17609· CPF 377.***.***-08

Autor:

BYANCA TAYNARA BENETTE DE SOUZA· OAB MS 26256· CPF 056.***.***-80

Autor:

NILTON SILVA TORRES· OAB MS 4282· CPF 079.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

30/03/2011

Distribuição

30/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON TABOX SAIARCPF

EDVALDO ALVES DE QUEIROZ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

TÚLIO BRANDÃO COELHO MARTINS DE ARAÚJO· OAB MS 21188

Autor:

BYANCA TAYNARA BENETTE DE SOUZA· OAB MS 26256· CPF 056.***.***-80

Autor:

CAUÊ GILBERTHY ARRUDA DE SIQUEIRA· OAB MS 22906· CPF 045.***.***-18

Autor:

NILTON SILVA TORRES· OAB MS 4282· CPF 079.***.***-20

Autor:

LETICIA DO NASCIMENTO MARTINS· OAB MS 17609· CPF 377.***.***-08

Reu:

TÚLIO BRANDÃO COELHO MARTINS DE ARAÚJO· OAB MS 21188

Reu:

BYANCA TAYNARA BENETTE DE SOUZA· OAB MS 26256· CPF 056.***.***-80

Reu:

CAUÊ GILBERTHY ARRUDA DE SIQUEIRA· OAB MS 22906· CPF 045.***.***-18

Reu:

NILTON SILVA TORRES· OAB MS 4282· CPF 079.***.***-20

Reu:

LETICIA DO NASCIMENTO MARTINS· OAB MS 17609· CPF 377.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (06/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON TABOX SAIARCPF

EDVALDO ALVES DE QUEIROZ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

TÚLIO BRANDÃO COELHO MARTINS DE ARAÚJO· OAB MS 21188

Autor:

BYANCA TAYNARA BENETTE DE SOUZA· OAB MS 26256· CPF 056.***.***-80

Autor:

CAUÊ GILBERTHY ARRUDA DE SIQUEIRA· OAB MS 22906· CPF 045.***.***-18

Autor:

NILTON SILVA TORRES· OAB MS 4282· CPF 079.***.***-20

Autor:

LETICIA DO NASCIMENTO MARTINS· OAB MS 17609· CPF 377.***.***-08

Reu:

TÚLIO BRANDÃO COELHO MARTINS DE ARAÚJO· OAB MS 21188

Reu:

BYANCA TAYNARA BENETTE DE SOUZA· OAB MS 26256· CPF 056.***.***-80

Reu:

CAUÊ GILBERTHY ARRUDA DE SIQUEIRA· OAB MS 22906· CPF 045.***.***-18

Reu:

NILTON SILVA TORRES· OAB MS 4282· CPF 079.***.***-20

Reu:

LETICIA DO NASCIMENTO MARTINS· OAB MS 17609· CPF 377.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (17/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

05/09/2017

Valor

R$ 46.773,18

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE AILTON PAULINO DOS SANTOSCPF

WALTER ANTONIOCPF

PLINIO DE ARRUDA NETOCPF

BRUNO ARRUDACPF

IRMAOS ARRUDA LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOÃO ALFREDO DANIEZE· OAB MS 5572

Reu:

VIVIANE CASTRO ALMEIDA· OAB MS 14072· CPF 057.***.***-03

Reu:

EDUARDO REZENDE DE FREITAS· OAB MS 15164

Reu:

LARISSA RAMOS MARQUES· OAB MS 18643· CPF 027.***.***-42

Reu:

MARCOS ALEXANDRE BELATTI· OAB MS 13656

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos para destino. (18/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

Ajuizamento

14/09/2017

Distribuição

14/09/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (12/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO DA SILVA ARRUDACPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA· OAB RR 12349934· CPF 012.***.***-81

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (12/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

BRUNO DA SILVA ARRUDACPF

Advogados

Reu:

ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO· OAB RJ 215778· CPF 154.***.***-80

Outros

MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA· OAB RR 12349934· CPF 012.***.***-81

Último movimento: JUNTADA DE CIÊNCIA (24/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO DA SILVA ARRUDACPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO· OAB RJ 215778· CPF 154.***.***-80

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (08/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal