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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 5.746,86

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (09/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 5.746,86

Autor

MARCIONE DE OLIVEIRA BRITESCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LUCIO NOGUEIRA· OAB ES 14053· CPF 017.***.***-31

Autor:

BRUNO CORRADINI MOURENCIO· OAB ES 17386· CPF 088.***.***-16

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Inclusão em pauta para julgamento de mérito (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 3.600,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (24/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 3.600,00

Autor

MATUZALEM DE OLIVEIRA CARSCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LUCIO NOGUEIRA· OAB ES 14053· CPF 017.***.***-31

Autor:

BRUNO CORRADINI MOURENCIO· OAB ES 17386· CPF 088.***.***-16

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290· CPF 089.***.***-51

Último movimento: Recebidos os autos (24/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 5.462,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: CELIA MARIA DA LUZ INTERESSADO: BANCO PAN S.A. Advogados do(a) INTERESSADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937, DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) d Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27)... (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 5.462,00

Autor

CELIA MARIA DA LUZCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CORRADINI MOURENCIO· OAB ES 17386· CPF 088.***.***-16

Autor:

MARCOS LUCIO NOGUEIRA· OAB ES 14053· CPF 017.***.***-31

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 19937· CPF 991.***.***-53

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 11.800,00

Último movimento: Juntada de Petição de despacho (22/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 11.800,00

Autor

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECCNPJ

Reu

WILLIAN LUIZ LUDGEROCPF

Advogados

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

MARCOS LUCIO NOGUEIRA· OAB ES 14053· CPF 017.***.***-31

Reu:

BRUNO CORRADINI MOURENCIO· OAB ES 17386· CPF 088.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JESSICA LINS FACHETTICPF

Reu

CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/ACPF

Advogados

Autor:

BRUNO CORRADINI MOURENCIO· OAB ES 17386· CPF 088.***.***-16

Autor:

ANDRE STOCCO LAURETH· OAB ES 16353· CPF 108.***.***-76

Reu:

HELIO JOAO PEPE DE MORAES· OAB ES 13619· CPF 057.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JESSICA LINS FACHETTI APELADO: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/A RELATOR(A):ROBSON LUIZ ALBANEZ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIAS PÓS-BARIÁTRICAS. RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº... (25/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JESSICA LINS FACHETTICPF

Reu

CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/ACPF

Advogados

Autor:

BRUNO CORRADINI MOURENCIO· OAB ES 17386· CPF 088.***.***-16

Autor:

ANDRE STOCCO LAURETH· OAB ES 16353· CPF 108.***.***-76

Reu:

HELIO JOAO PEPE DE MORAES· OAB ES 13619· CPF 057.***.***-24

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/04/2026 para CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/A - CNPJ: 31.488.208/0002-06 (APELADO) e JESSICA LINS FACHETTI - CPF: 117.284.447-05 (APELANTE). (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 23.903,40

Autor

DOIS AMIGOS ATACADO E VAREJO LTDACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

BRUNO CORRADINI MOURENCIO· OAB ES 17386· CPF 088.***.***-16

Autor:

ANDRE STOCCO LAURETH· OAB ES 16353· CPF 108.***.***-76

Reu:

GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO· OAB ES 7918· CPF 005.***.***-73

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 23.903,40

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

DOIS AMIGOS ATACADO E VAREJO LTDACPF

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

BRUNO CORRADINI MOURENCIO· OAB ES 17386· CPF 088.***.***-16

Reu:

ANDRE STOCCO LAURETH· OAB ES 16353· CPF 108.***.***-76

Último movimento: Juntada de certidão - julgamento (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Reu

DOIS AMIGOS ATACADO E VAREJO LTDA

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

BRUNO CORRADINI MOURENCIO· OAB ES 17386· CPF 088.***.***-16

Autor:

ANDRE STOCCO LAURETH· OAB ES 16353· CPF 108.***.***-76

Autor:

GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO· OAB ES 7918· CPF 005.***.***-73

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

BRUNO CORRADINI MOURENCIO· OAB ES 17386· CPF 088.***.***-16

Reu:

ANDRE STOCCO LAURETH· OAB ES 16353· CPF 108.***.***-76

Reu:

GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO· OAB ES 7918· CPF 005.***.***-73

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Reu

DOIS AMIGOS ATACADO E VAREJO LTDA

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

BRUNO CORRADINI MOURENCIO· OAB ES 17386· CPF 088.***.***-16

Autor:

ANDRE STOCCO LAURETH· OAB ES 16353· CPF 108.***.***-76

Autor:

GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO· OAB ES 7918· CPF 005.***.***-73

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

BRUNO CORRADINI MOURENCIO· OAB ES 17386· CPF 088.***.***-16

Reu:

ANDRE STOCCO LAURETH· OAB ES 16353· CPF 108.***.***-76

Reu:

GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO· OAB ES 7918· CPF 005.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. APELADO: DOIS AMIGOS ATACADO E VAREJO LTDA RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. PESSOA JURÍDICA. TEORIA FINALISTA MITIGADA. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DE CLÁUSULA DE FIDELIZAÇÃO. MULTA RESCISÓRIA. INEXIGIBILIDADE. COMPENSAÇ... (26/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 22.298,32

Autor

JOSE PAULINO DE SOUZACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO CECOTE PIROLA· OAB PR 76879· CPF 065.***.***-44

Autor:

BRUNO CORRADINI MOURENCIO· OAB ES 17386· CPF 088.***.***-16

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Juntada de Ofício (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

15/07/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

KATIA CILENE VELOSOCPF

Reu

JAIME SILVA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANDRE STOCCO LAURETH· OAB ES 16353· CPF 108.***.***-76

Autor:

BRUNO CORRADINI MOURENCIO· OAB ES 17386· CPF 088.***.***-16

Reu:

KLAUSS COUTINHO BARROS· OAB ES 5204· CPF 743.***.***-53

Reu:

RAFAEL BENTO GUERRA· OAB ES 28955· CPF 123.***.***-47

Reu:

ERITON DA SILVA SANTOS· OAB SP 183367· CPF 248.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo de KATIA CILENE VELOSO em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2015

Distribuição

05/08/2015

Valor

R$ 17.365,25

Autor

FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Reu

ERALDO PIMENTA RODRIGUES

JOAO AUGUSTO FRANCA

GILSINEIA VICTORIO FRANCA

EDNA MARIA RODRIGUES PELICAO FRANCA

ESPOLIO DE NAIR RODRIGUES PIMENTA

+ 25 outros

Advogados

Autor:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR· OAB RJ 116543· CPF 086.***.***-41

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

BRUNO CORRADINI MOURENCIO· OAB ES 17386· CPF 088.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 11.302,98

Autor

JOSENIL BRUNETTICPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CORRADINI MOURENCIO· OAB ES 17386· CPF 088.***.***-16

Autor:

MARCOS LUCIO NOGUEIRA· OAB ES 14053· CPF 017.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSENIL BRUNETTI Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNO CORRADINI MOURENCIO - ES17386, MARCOS LUCIO NOGUEIRA - ES14053 Nome: JOSENIL BRUNETTI Endereço: Rua Humberto de Campos, 379, APTO 04, Operário, COLATINA - ES - CEP: 29701-280 REQUERIDO: BANCO PAN S.A. Nome: BANCO PAN S.A. Endereço: AVENIDA PAULISTA, 1.374, ANDAR 7, 8, 15, 16, 17 e 18, BELA VISTA, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-100 D E C I S Ã O / O F Í C I O / M A N D A D O DA INVERS... (19/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSENIL BRUNETTICPF

Advogados

Autor:

BRUNO CORRADINI MOURENCIO· OAB ES 17386· CPF 088.***.***-16

Autor:

MARCOS LUCIO NOGUEIRA· OAB ES 14053· CPF 017.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSENIL BRUNETTI REQUERIDO: BANCO PAN S.A. Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNO CORRADINI MOURENCIO - ES17386, MARCOS LUCIO NOGUEIRA - ES14053 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, fica(m) o(a/s) partes, por meio do(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da Contestação apresentada; bem como para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Colatina - ES, data conforme registro no siste... (19/06/2026)

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