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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

153 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALCEU LUIZ QUIRINOCPF

Reu

BANCO BRADESCARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RAMOS· OAB SC 022416· CPF 033.***.***-16

Autor:

CAMILA BEZ BATISTA· OAB SC 031975· CPF 051.***.***-62

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

NEWTON DORNELES SARATT· OAB SP 198037· CPF 333.***.***-00

Outros

GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA· OAB DF 008971

THEREZINHA DE JESUS DE PAULA PEREIRA· OAB DF 049662

PAULA DE PAIVA SANTOS· OAB DF 027275

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO BRADESCARD S/ACNPJ

Reu

ALCEU LUIZ QUIRINOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (05/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO BRADESCARD S/ACNPJ

Reu

ALCEU LUIZ QUIRINOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGA02CV0 (10/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRUNO RAMOSCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RAMOS· OAB SC 022416· CPF 033.***.***-16

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03034112320188240092/TJSC (15/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

BRUNO RAMOSCPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90 (13/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

BRUNO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

BRUNO RAMOS· OAB SC 022416· CPF 033.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (23/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DANIEL LIMA GADELHACPF

Reu

TAM LINHAS AEREASCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RAMOS· OAB SC 22416· CPF 033.***.***-16

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Reu:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB CE 45456· CPF 805.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Popular

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRUNO RAMOSCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE ANCHIETACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RAMOS· OAB SC 22416· CPF 033.***.***-16

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Popular

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 488.000,00

Autor

BRUNO RAMOSCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RAMOS· OAB SC 22416· CPF 033.***.***-16

Último movimento: Juntada de Certidão (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 32.018,00

Autor

THIAGO MELLER BURIGOCPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RAMOS· OAB SC 22416· CPF 033.***.***-16

Reu:

ANNA LARA ARAUJO DO VALLE RANGEL· OAB MG 214395

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

23/12/2023

Valor

R$ 32.018,00

Autor

THIAGO MELLER BURIGOCPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RAMOS· OAB SC 22416· CPF 033.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

R$ 23.154,86

Autor

ADRIANA BALKE TOMASSCPF

Reu

DECOLAR. COM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA BEZ BATISTA· CPF 051.***.***-62

Autor:

BRUNO RAMOS· OAB SC 22416· CPF 033.***.***-16

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB PR 68861· CPF 126.***.***-41

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/01/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

R$ 22.887,00

Autor

CARLOS JEFERSON ZIEMER KUSMACPF

Reu

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

DECOLAR. COM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RAMOS· OAB SC 22416· CPF 033.***.***-16

Autor:

CAMILA BEZ BATISTA· CPF 051.***.***-62

Reu:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB RJ 89119· CPF 021.***.***-46

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB PR 48835· CPF 805.***.***-34

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/08/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 20.275,00

Autor

DILA BARROSO CARNEIROCPF

JOSE PEREIRA CARNEIROCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RAMOS· OAB SC 22416· CPF 033.***.***-16

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Outros

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2025)

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