Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

05/08/2023

Valor

R$ 6.202,79

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

FERNANDO BRUNO OSORIOCPF

Último movimento: Juntada de certidão (22/07/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InterdiçãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/09/2013

Distribuição

26/09/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

HELIO PARENTE ARRAISCPF

JOSE MAURICIO PEREIRA

FERNANDO BRUNO OSORIOCPF

FERNANDO BRUNO OSORIO

PARACLITO ENGENHARIA LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RICARDO FLORENCIO RIBEIRO DE SOUZA· OAB CE 25520· CPF 025.***.***-39

Reu:

MORGANA MARIA OSORIO· OAB CE 6626· CPF 383.***.***-53

Outros

FERNANDA MARIA DIOGENES DE MENEZES OLIVEIRA· OAB CE 15775· CPF 624.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (15/07/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2011

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 50.145,75

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

ERNANE BRUNO OSORIOCPF

Advogados

Reu:

THAISA CRISTINA CANTONI FRANCA· OAB PR 35670· CPF 028.***.***-30

Reu:

DIOGO ASSAD BOECHAT· OAB ES 11373· CPF 768.***.***-00

Outros

ANTONIO EUGENIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA· OAB CE 6809· CPF 283.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal