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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FELIPE SHIBATACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO SANCHES· OAB MT 26501· CPF 817.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/04/2007

Distribuição

17/04/2007

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SUPERMERCADO SHIBATA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO DE PAULA ARAUJO FILHO· OAB SP 217078· CPF 279.***.***-85

Autor:

ELLEN BARROS DE PAULA ARAUJO· OAB SP 147630· CPF 162.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

29/05/2008

Distribuição

29/05/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO SHIBATA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ELLEN BARROS DE PAULA ARAUJO· OAB SP 147630· CPF 162.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2021021275 Destino: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE GUARULHOS >19ªSSJ>SP (16/09/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 3.436.431,39

Autor

SUPERMERCADO SHIBATA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL GUARULHOS/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

Advogados

Autor:

GIL HENRIQUE ALVES TORRES· OAB SP 236375· CPF 224.***.***-18

Outros

VIVIANE BATISTA SOBRINHO ALVES TORRES· OAB SP 236508· CPF 219.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 3.436.431,39

Autor

SUPERMERCADO SHIBATA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

VIVIANE BATISTA SOBRINHO ALVES TORRES· OAB SP 236508· CPF 219.***.***-41

Autor:

GIL HENRIQUE ALVES TORRES· OAB SP 236375· CPF 224.***.***-18

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/03/2022 (29/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUPERMERCADO SHIBATA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GUARULHOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

Advogados

Autor:

VIVIANE BATISTA SOBRINHO ALVES TORRES· OAB SP 236508· CPF 219.***.***-41

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1079 (29/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUPERMERCADO SHIBATA LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Advogados

Autor:

VIVIANE BATISTA SOBRINHO ALVES TORRES· OAB SP 236508· CPF 219.***.***-41

Autor:

GIL HENRIQUE ALVES TORRES· OAB SP 236375· CPF 224.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO SHIBATA LTDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (13/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 14.894,49

Autor

SUPERMERCADO SHIBATA LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Advogados

Autor:

GIL HENRIQUE ALVES TORRES· OAB SP 236375· CPF 224.***.***-18

Autor:

VIVIANE BATISTA SOBRINHO ALVES TORRES· OAB SP 236508· CPF 219.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/09/2024)

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