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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2011

Distribuição

29/09/2011

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LENOIR BIGOLINCPF

CLEUSA GUGEL MOHRCNPJ

KICO EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA.CNPJ

BS AUDIO EVENTOS LTDACNPJ

JOAO CARLOS DALLA COSTACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

NESTOR PERES MENDES· OAB SC 025084· CPF 400.***.***-91

Reu:

LEANDRO BALDISSERA· OAB SC 030293· CPF 050.***.***-37

Reu:

ADRIANO CLEYTON HABECH· OAB SC 028252· CPF 051.***.***-06

Reu:

ALTAIR EUCLIDES PIZZATTO· OAB SC 022142· CPF 605.***.***-15

Reu:

EDIO GERMANO ERN· OAB SC 032554· CPF 026.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> QBOUN (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BS AUDIO EVENTOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2016

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

KICO EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA.CNPJ

BS AUDIO EVENTOS LTDACNPJ

LENOIR BIGOLINCPF

JOAO CARLOS DALLA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO CLEYTON HABECH· OAB SC 028252· CPF 051.***.***-06

Autor:

LEANDRO BALDISSERA· OAB SC 030293· CPF 050.***.***-37

Autor:

ALTAIR EUCLIDES PIZZATTO· OAB SC 022142· CPF 605.***.***-15

Autor:

NESTOR PERES MENDES· OAB SC 025084· CPF 400.***.***-91

Reu:

JOAO PAULO DE ANDRADE· CPF 003.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - QBOUN0 (02/09/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2011

Distribuição

25/01/2011

Valor

R$ 39.982,97

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BS PRODUCOES E EVENTOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2012

Distribuição

11/05/2012

Valor

R$ 36.343,45

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BS PRODUCOES E EVENTOS LTDA - EPPCNPJ

ADILSON WLAUFREDIR DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (22/06/2021)

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