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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO BASTOS LOPES NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA SOUZA DE CARVALHO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (25/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO BASTOS LOPES NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA SOUZA DE CARVALHO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO BASTOS LOPES NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA SOUZA DE CARVALHO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO BASTOS LOPES NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/08/2024 (14/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO BASTOS LOPES NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA SOUZA DE CARVALHO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO BASTOS LOPES NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA SOUZA DE CARVALHO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO BASTOS LOPES NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA SOUZA DE CARVALHO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO BASTOS LOPES NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA SOUZA DE CARVALHO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO BASTOS LOPES NETOCPF

Advogados

Autor:

BARBARA SOUZA DE CARVALHO

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (24/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO BASTOS LOPES NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA SOUZA DE CARVALHO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (11/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO BASTOS LOPES NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PAOLA FERREIRA LEITE· OAB MG 222384

Autor:

BARBARA SOUZA DE CARVALHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2016

Distribuição

14/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS SACNPJ

Reu

YAN ENGENHARIA LTDA (TALUDE ENGENHARIA LTDA)CNPJ

Advogados

Autor:

PALOMA BARRETO GOMES· OAB BA 36859· CPF 013.***.***-00

Reu:

LEONARDO BARRETO ANTUNES· OAB RJ 125881· CPF 071.***.***-78

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/01/2026)

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