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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2014

Distribuição

12/12/2014

Valor

R$ 475.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BSD ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO PESTANA DE GODOY· OAB SP 140088· CPF 115.***.***-36

Autor:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

Autor:

FILIPPI DIAS MARIA· OAB SP 297010· CPF 347.***.***-69

Autor:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 374399· CPF 418.***.***-06

Autor:

FELIPE DO PRADO MARANGONI· OAB SP 404742· CPF 418.***.***-40

Reu:

FABIANA PAULOVICH DE ALENCAR· OAB SP 240120· CPF 220.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BSD ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPPI DIAS MARIA· OAB SP 297010· CPF 347.***.***-69

Autor:

PAULO DE TARSO PESTANA DE GODOY· OAB SP 140088· CPF 115.***.***-36

Autor:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 374399· CPF 418.***.***-06

Autor:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

Reu:

FABIANA PAULOVICH DE ALENCAR· OAB SP 240120· CPF 220.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 475.000,00

Autor

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Reu

BSD ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA PAULOVICH DE ALENCAR· OAB SP 240120· CPF 220.***.***-25

Reu:

FILIPPI DIAS MARIA· OAB SP 297010· CPF 347.***.***-69

Reu:

PAULO DE TARSO PESTANA DE GODOY· OAB SP 140088· CPF 115.***.***-36

Reu:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 374399· CPF 418.***.***-06

Reu:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

Reu

BSD ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS LTDA

RB CAPITAL COMPANHIA DE SECURITIZACAO

Advogados

Autor:

FELIPE DO PRADO MARANGONI· OAB SP 404742· CPF 418.***.***-40

Autor:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

Autor:

FILIPPI DIAS MARIA· OAB SP 297010· CPF 347.***.***-69

Autor:

PAULO DE TARSO PESTANA DE GODOY· OAB SP 140088· CPF 115.***.***-36

Autor:

JULIA STELCZYK MACHIAVERNI· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE DO PRADO MARANGONI· OAB SP 404742· CPF 418.***.***-40

Reu:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

Reu:

FILIPPI DIAS MARIA· OAB SP 297010· CPF 347.***.***-69

Reu:

PAULO DE TARSO PESTANA DE GODOY· OAB SP 140088· CPF 115.***.***-36

Reu:

JULIA STELCZYK MACHIAVERNI· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1041682-37.2014.8.26.0224 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - BSD ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS LTDA - - Rb Capital Companhia de Securitização - Fl. 1598: Carta de Adjudicação disponível para impressão e protocolo pela parte interessada. Decorrido o prazo de 05 dias, os autos serão arquivados. - ADV: FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA (OAB 180407/SP), PAULO DE TARS... (28/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2015

Distribuição

03/06/2015

Valor

R$ 4.099.475,19

Autor

BSD IMOVEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDACNPJ

FABIO RODRIGUES D'AVILACPF

LETICIA GRAMACHO DA CUNHA D'AVILACPF

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO PESTANA DE GODOY· OAB SP 140088· CPF 115.***.***-36

Autor:

JOSE ANTONIO TERAMOSSI RODRIGUES· OAB SP 185905· CPF 273.***.***-13

Autor:

TALITA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 373149· CPF 403.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316 (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2015

Distribuição

03/06/2015

Valor

R$ 4.099.475,19

Autor

BSD IMOVEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDACNPJ

FABIO RODRIGUES D'AVILACPF

LETICIA GRAMACHO DA CUNHA D'AVILACPF

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO PESTANA DE GODOY· OAB SP 140088· CPF 115.***.***-36

Autor:

JOSE ANTONIO TERAMOSSI RODRIGUES· OAB SP 185905· CPF 273.***.***-13

Autor:

TALITA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 373149· CPF 403.***.***-76

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

17/12/2013

Distribuição

17/12/2013

Valor

R$ 767,35

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIASCNPJ

Reu

BSD ENGENHARIA CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA ME

BSD EMBALAGENS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (13/01/2026)

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