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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2017

Distribuição

06/06/2017

Valor

R$ 264.201,16

Autor

SLL FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

BT SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

JULIO CESAR DIAS SAMPAIOCPF

ANGELA SERPA FRANCOCPF

MARIA DE FATIMA ESTEVAOCPF

MARCUS VINICIUS DIAS SAMPAIOCPF

Outros

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 182690071 (18/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2015

Distribuição

13/10/2015

Valor

R$ 24.952,75

Autor

RF COMERCIAL E INDUSTRIAL DE TUBOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

BT SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

TECNORDESTE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA BARRETO ALVES COSTA· OAB CE 21484· CPF 661.***.***-00

Reu:

CARLOS ROBERTO DO VALE CARVALHO· OAB CE 31408· CPF 210.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 23/10/2025. Documento: 171097212 (23/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

R$ 16.900.305,35

Autor

BT BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO GUIMARAES PEREGO· OAB SP 344797· CPF 406.***.***-56

Autor:

RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO· OAB SP 302934· CPF 344.***.***-47

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Outros

ALDA DE ALMEIDA E SILVA· OAB MG 50680· CPF 600.***.***-68

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337· CPF 903.***.***-91

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO· OAB DF 14874· CPF 776.***.***-15

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (26/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/06/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BT BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA ANDREA JONER PARRY· CPF 016.***.***-40

Autor:

RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO· OAB SP 302934· CPF 344.***.***-47

Autor:

LEONARDO GUIMARAES PEREGO· OAB SP 344797· CPF 406.***.***-56

Autor:

ABEL SIMAO AMARO· CPF 003.***.***-75

Autor:

RAQUEL ESCOLHOSSE PILAN· CPF 484.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5103245662019813002420250224122459 (24/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BT BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO GUIMARAES PEREGO

Autor:

MARIA VITORIA MORAIS ANTUNES

Autor:

RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO

Autor:

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO

Autor:

CARLOS HENRIQUE MIRANDA DE CASTRO

Reu:

ALDA DE ALMEIDA E SILVA· OAB MG 50680

Reu:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337

Último movimento: Juntada de documento (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BT BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO GUIMARAES PEREGO

Autor:

MARIA VITORIA MORAIS ANTUNES

Autor:

RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO

Autor:

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO

Autor:

CARLOS HENRIQUE MIRANDA DE CASTRO

Reu:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337

Reu:

ALDA DE ALMEIDA E SILVA· OAB MG 50680

Último movimento: Transitado em Julgado (14/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BT BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO GUIMARAES PEREGO

Autor:

RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO

Autor:

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO

Autor:

CARLOS HENRIQUE MIRANDA DE CASTRO

Reu:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337

Reu:

ALDA DE ALMEIDA E SILVA· OAB MG 50680

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BT BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO

Autor:

LEONARDO GUIMARAES PEREGO

Autor:

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO

Autor:

CARLOS HENRIQUE MIRANDA DE CASTRO

Reu:

ALDA DE ALMEIDA E SILVA· OAB MG 50680

Reu:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

BT BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO

Reu:

CARLOS HENRIQUE MIRANDA DE CASTRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BT BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO

Autor:

LEONARDO GUIMARAES PEREGO

Autor:

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO

Autor:

CARLOS HENRIQUE MIRANDA DE CASTRO

Reu:

ALDA DE ALMEIDA E SILVA· OAB MG 50680

Reu:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 16.900.305,35

Autor

BT BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 10/12/2025. (10/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/04/2013

Distribuição

19/04/2013

Valor

R$ 122.299,88

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

BT BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

Advogados

Reu:

RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO· OAB SP 302934· CPF 344.***.***-47

Reu:

ABEL SIMAO AMARO· OAB SP 60929· CPF 003.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de BT BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 26/10/2022 23:59. (30/10/2022)

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