BTO SYSTEM SISTEMAS SC LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 65.063,00

Autor

PRISCILA BARBOSA PEREIRACPF

FERNANDO MATOS ANDRADECPF

IGOR BARBOSA MATOS ANDRADECPF

Reu

BELVITUR VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

AEROLINEAS ARGENTINAS SACNPJ

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

IGOR BARBOSA MATOS ANDRADECPF

Advogados

Autor:

CLARISSE DE JESUS SOARES· CPF 085.***.***-07

Autor:

MOISES RODRIGUES LOPES· OAB MG 179184· CPF 107.***.***-23

Reu:

MARCELA FONSECA TAVARES· OAB MG 070068· CPF 785.***.***-00

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB SP 463146· CPF 925.***.***-15

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA BARBOSA PEREIRACPF

FERNANDO MATOS ANDRADECPF

IGOR BARBOSA MATOS ANDRADECPF

Reu

BELVITUR VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MOISES RODRIGUES LOPES· OAB MG 179184· CPF 107.***.***-23

Reu:

MARCELA FONSECA TAVARES· OAB MG 070068· CPF 785.***.***-00

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB SP 463146· CPF 925.***.***-15

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO MATOS ANDRADECPF

IGOR BARBOSA MATOS ANDRADECPF

PRISCILA BARBOSA PEREIRACPF

Reu

BELVITUR VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MOISES RODRIGUES LOPES

Autor:

CLARISSE DE JESUS SOARES

Reu:

MARCELA FONSECA TAVARES

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 076703

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MS 021601

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Reu:

MARIANA DE BIASI VIANNA NOVAES

Último movimento: Juntada de documento (28/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA BARBOSA PEREIRACPF

FERNANDO MATOS ANDRADECPF

IGOR BARBOSA MATOS ANDRADECPF

Reu

BELVITUR VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MOISES RODRIGUES LOPES

Autor:

CLARISSE DE JESUS SOARES

Reu:

MARCELA FONSECA TAVARES

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 076703

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MS 021601

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Reu:

MARIANA DE BIASI VIANNA NOVAES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (10/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR BARBOSA MATOS ANDRADECPF

FERNANDO MATOS ANDRADECPF

PRISCILA BARBOSA PEREIRACPF

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

BELVITUR VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLARISSE DE JESUS SOARES

Autor:

MOISES RODRIGUES LOPES

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 076703

Reu:

MARCELA FONSECA TAVARES

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MS 021601

Reu:

MARIANA DE BIASI VIANNA NOVAES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/05/2009

Distribuição

11/05/2009

Valor

R$ 12.000,00

Autor

IVALDO DO NASCIMENTO GIUSTICPF

ESTADO DO AMAPA

CARLOS ALBERTO DA CRUZ BEZERRACPF

JOSE LAIZO XAVIER DE ALMEIDACPF

JAIR NAZARENO MONTEIRO DOS SANTOSCPF

+ 6 outros

Reu

JOSE LAIZO XAVIER DE ALMEIDACPF

CARLOS ALBERTO DA CRUZ BEZERRACPF

JAIR NAZARENO MONTEIRO DOS SANTOSCPF

NIVALDO RAMOS LOPESCPF

ESTADO DO AMAPA

+ 6 outros

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Autor:

HELDER JOSE CARNEIRO DE SOUZA· OAB AP 749

Reu:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648

Reu:

HELDER JOSE CARNEIRO DE SOUZA· OAB AP 749

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Outros

HÉLIO RIOS FERREIRA· OAB AP 1495· CPF 893.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016089-28.2009.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE HAMILTON OLIVEIRA DIAS, JOSE LAIZO XAVIER DE ALMEIDA, CARLOS ALBERTO DA CRUZ BEZERRA, NIVALDO RAMOS LOPES, ANTONINA OLIVEIRA RODRIGUES, JAIR NAZAREN Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/... (29/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/05/2009

Distribuição

12/05/2009

Valor

R$ 12.000,00

Autor

JOSE HAMILTON OLIVEIRA DIASCPF

JOSE LAIZO XAVIER DE ALMEIDACPF

CARLOS ALBERTO DA CRUZ BEZERRACPF

NIVALDO RAMOS LOPESCPF

ANTONINA OLIVEIRA RODRIGUESCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Autor:

HELDER JOSE CARNEIRO DE SOUZA· OAB AP 749· CPF 592.***.***-00

Reu:

HÉLIO RIOS FERREIRA· OAB AP 1495· CPF 893.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2010

Distribuição

16/12/2010

Valor

R$ 12.000,00

Autor

JOSE HAMILTON OLIVEIRA DIASCPF

JOSE LAIZO XAVIER DE ALMEIDACPF

CARLOS ALBERTO DA CRUZ BEZERRACPF

NIVALDO RAMOS LOPESCPF

ANTONINA OLIVEIRA RODRIGUESCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Autor:

HELDER JOSE CARNEIRO DE SOUZA· OAB AP 749· CPF 592.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ. (10/07/2014)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 53.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BELVITUR VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Reu

AGNALDO LUNA CAMPOSCPF

Em segredo de justiça

PAULA PATRICIA XAVIERCPF

Advogados

Autor:

MARCELA FONSECA TAVARES· OAB MG 70068

Reu:

JOEL JOAO DE BRITO JUNIOR· OAB MG 131004

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 46.330,51

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO FRANCISCO DE FREITAS SAVIOTTECPF

KATIUCIA ALMEIDA DE FREITAS SAVIOTTECPF

Em segredo de justiça

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

BELVITUR VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE FERREIRA· OAB MG 188788· CPF 121.***.***-83

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703

Reu:

MARCELA FONSECA TAVARES· OAB MG 70068

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 36.484,00

Autor

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA SOARESCPF

Reu

BELVITUR VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO AFONSO CRUZ· OAB MG 96480· CPF 034.***.***-00

Autor:

MARCELO SOARES· OAB MG 78489· CPF 760.***.***-53

Reu:

MARCELA FONSECA TAVARES· OAB MG 70068· CPF 785.***.***-00

Reu:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BELVITUR VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Em segredo de justiça

Reu

BELVITUR VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

MARCELA FONSECA TAVARES

Autor:

BRUNO AFONSO CRUZ· OAB MG 96480

Autor:

MARIANA MARTINS DE ANDRADE

Reu:

MARCELA FONSECA TAVARES

Reu:

BRUNO AFONSO CRUZ· OAB MG 96480

Reu:

MARIANA MARTINS DE ANDRADE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (07/02/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WALL SYSTEM - SISTEMAS MODULARES LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ÁTILA BRANDALISE DA SILVA· OAB RS 068857· CPF 008.***.***-33

Autor:

GERSON LUIZ CARLOS BRANCO· OAB RS 032671· CPF 661.***.***-20

Reu:

ÁTILA BRANDALISE DA SILVA· OAB RS 068857· CPF 008.***.***-33

Reu:

GERSON LUIZ CARLOS BRANCO· OAB RS 032671· CPF 661.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WALL SYSTEM - SISTEMAS MODULARES LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ÁTILA BRANDALISE DA SILVA· OAB RS 068857· CPF 008.***.***-33

Autor:

GERSON LUIZ CARLOS BRANCO· OAB RS 032671· CPF 661.***.***-20

Reu:

ÁTILA BRANDALISE DA SILVA· OAB RS 068857· CPF 008.***.***-33

Reu:

GERSON LUIZ CARLOS BRANCO· OAB RS 032671· CPF 661.***.***-20

Último movimento: Trânsito em julgado (16/05/2023)

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